Nesta sexta-feira, 9, das 8 as 17 horas, a Secretaria da Saúde do Estado promove a “Reunião sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde”, no Mareiro hotel, avenida Beira-Mar, 2380. Gestores estaduais e municipais e do Ministério da Saúde discutem e analisam as vantagens e desvantagens do COAP e o Decreto nº 7.508/ 2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990 “ao explicitar conceitos, princípios e diretrizes do SUS passou a exigir uma nova dinâmica na organização e gestão do sistema de saúde, sendo o principal delas o aprofundamento das relações interfederativas e a instituição de novos instrumentos, documentos e dinâmicas na gestão compartilhada do SUS”, como destaca o ministro da saúde, Alexandre Padilha, na publicação Contrato Organizativo da Ação Público da Saúde.

Com a participação do secretário de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, durante a reunião representantes da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e do Conselho estadual de Saúde, além de coordenadores do nível central e das regionais da Sesa poderão esclarecer dúvidas e apresentar sugestões. O secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, observa que “o COAP ainda está em discussão e o que o Ceará quer é contribuir com o debate”. Ele informa que em todos os espaços da gestão da saúde o novo Contrato está sendo estudado e analisado, destacando que os secretários estaduais da saúde vão levar em conta as recomendações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) na hora de defender ou não a implantação do COAP.

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