As novidades na gestão e no financiamento da saúde no Ceará, como os consórcios públicos já implantados nas regionais e o Fundo Estadual da Atenção Secundária à Saúde, proposto pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa, representam desafios para as administrações municipais e para o trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para superar esses desafios, o presidente do TCM, Manoel Veras, anunciou nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, junto com os secretários Arruda Bastos e Izolda Cela, a parceria com as secretarias da Saúde e da Educação do Estado, com o objetivo de qualificar os serviços de consulta e fiscalização do Tribunal.

O TCM pretende implantar as auditorias operacionais para oferecer aos gestores municipais a oportunidade de corrigir possíveis desvios das administrações e contribuir para melhor atuação do controle social nas áreas da saúde e da educação. Para tanto, será necessário municiar seus técnicos e auditores de controle externo com os conhecimentos necessários à execução da tarefa. Com a parceria, as secretarias da Saúde e da Educação vão disponibilizar técnicos para levar essas informações aos auditores do TCM.

Os consórcios microrregionais de saúde, já formados nas 21 microrregiões de saúde do Estado e que já estão assumindo a gestão de 18 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e 21 policlínicas que o Governo está entregando à população em todo o Ceará, foi citado pelo secretário Arruda Bastos como inovação na gestão da saúde com a qual o TCM não está familiarizado, como reconheceu o próprio presidente Manoel Veras. “Isso é novidade não apenas para a expansão da rede de assistência, mas também na forma de gestão”, observou Arruda Bastos.

O secretário da Saúde enumerou, ainda, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que está se expandindo para todo o Ceará, em parceria com os municípios, o financiamento de 150 unidades básicas de saúde com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), e o novo Fundo Estadual da Atenção Secundária à Saúde, criado para provir o custeio das policlínicas, CEOs, SAMU e de 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) que estão sendo construídas no Estado, como inovações com as quais o TCM deverá também se familiarizar.

Arruda Bastos disse para um plenário lotado, na sede do TCM, que a iniciativa de se aproximar de outras instituições já é praticada pela Secretaria da Saúde do Estado, citando como exemplo o Comitê Estadual de Controle da Dengue, que reúne organizações de governo e da sociedade, como a Federação das Indústrias do Estado (FIEC) e a Câmara de Diretores Lojistas (CDL), e no momento está empenhado em uma grande mobilização para diminuir o risco de epidemia de dengue no Estado. “Com a parceria com o TCM, agregamos mais uma instituição para levar mais saúde para a população”, finalizou Arruda Bastos.