Portaria Câmara Técnica

– Portaria Câmara Técnica (DOE 30.06.2009, pag. 81)
 

Programa de Cooperação Federativa – PCF

– Check-list da documentação PCF

– Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG

– Plano de Trabalho
 

Unidades e Coordenadorias

– Formulário de cadastro de novas propostas no MAPP

– Planilha de transferências de valores para 2010 (MAPP)

– Formularios de SPU's Unidades e Coordenadorias
 

Termo de abertura de projeto

– Modelo de termo de abertura de projeto