Estamos no Período Eleitoral
→ Por isso, estão suspensas notícias e redes sociais, incluindo qualquer publicidade e comunicação institucional.
→ A Ouvidoria permanece disponível, conforme previsto na legislação e as publicações serão retomadas após o fim do período eleitoral.
Base legal: Decreto nº <número-decreto>, de <dia> de <mês> de 2026.
