Dois cursos acontecem esta semana na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II) como parte das políticas de ressocialização implementadas pelo Núcleo de Assistência ao Presidiário e Apoio ao Egresso (Napae), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

Para participar dos projetos é importante frisar que os internos devem obedecer aos critérios de disciplina, bom comportamento, participação, colaboração e nenhum envolvimento com ilicitudes. Para o aprendizado, a participação é espontânea e são consideradas “bonificações” pelos que respeitam a ordem e o bem comum. No caso da CPPL II, os internos que participam do curso fazem parte do projeto Renascer de pacificação da unidade.

O curso “Iniciação a tapeçaria”, ministrado pela artesão e professora Fátima Chagas, é destinado aos 20 internos com carga horária de 60h/a. Diariamente, de segunda-feira a sexta-feira, os internos aprendem o tear, a manusear as linhas e ganham instrumentos para um novo ofício.

Ainda durante esta semana, a graduanda em Direito pela Unifor, Rosa Pinheiro, ministra o curso “Fazer direito” para 40 internos. O curso tem previsão de oito meses de duração e se destina a formação cidadã. As aulas acontecem as segundas, terças, quintas-feiras, de 13h30 às 14h30min, no auditório da vivência A e nas quartas-feiras, de 13h30 às 15h30, com aulas de teatro que abordarão os temas estudados nas salas de aula.

O projeto é voluntário e reúne estudantes universitários de Direito (que ministram aulas da teoria jurídica), profissionais de Artes-Cênicas (que aplicam o Teatro do Oprimido com os alunos) e profissionais da área empreendedora (que discursam sobre a motivação do ser humano). O conteúdo das aulas é divido em módulos, que são aplicados nessa ordem: ”A Lei e os Direitos Humanos”; “Cidadania e Consciência Ambiental”; “Direito de Família, do Consumidor e do Trabalho”; e por fim, “Noções de Direito relacionado ao estudo do crime e do cárcere”.

O Projeto “Fazer Direito” começou em outubro de 2010 e passou primeiramente no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPPOO II). A Sejus pretende expandir a iniciativa  para as demais unidades, tal qual o Instituto Presídio Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e a Cadeia Pública de Caucaia. 

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