PUBLICAÇÃO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS – LICITAWEB
Com vista ao aperfeiçoamento e a transparência na gestão das aquisições, disponibilizamos acesso aos avisos e resultados das licitações e contratações diretas para gestores, fornecedores e a sociedade, por meio do sistema Licitaweb.
Em observância a legislação, são publicados, aproximadamente, 15 mil procedimentos de aquisição/contratação sob a responsabilidade de 850 Unidades Compradoras, permitindo o download dos instrumentos convocatórios e resultados dos procedimentos.
MUDANÇAS COM A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA LICITAWEB – JANEIRO/2016
- Todos os processos de aquisição/contratação serão publicados da forma completa, até o nível de item, independente de ser licitação ou contratação direta;
- Os processos iniciados e não publicados, com nº de Viproc de 2015, podem ser cadastrados e finalizados de forma SIMPLIFICADA no novo Licitaweb;
- Os processos de licitação com nº Viproc de 2016 só serão recebidos na Central de Licitações (PGE) se tiverem sido previamente cadastrados no Licitaweb pelos órgãos/entidades contratantes;
- Nas aquisições/contratações por dispensa ou inexigibilidade deverão ser informados os incisos correspondentes nos artigos 24 e 25 da lei nº 8.666/93, respectivamente.
- As aquisições realizadas por meio do Sistema de Cotação Eletrônica são publicadas automaticamente via integração, não necessitando de cadastro no Licitaweb;
- Todas as informações serão de acesso público, à partir da data da publicação, exceto os valores estimados nas etapas que antecedem a conclusão;
- O Licitaweb fará crítica dos prazos mínimos de publicação por modalidade;
- O Licitaweb solicitará justificativa e registrará as alterações que poderão consultadas por meio de relatório de auditoria.
- Cadastramentos de novos usuários devem observar a uma das condições abaixo:
CENTRAL DE LICITAÇÕES
Disponibilizamos, ainda, acesso a modelos de termos de referência e editais, assim como informações sobre o andamento e atas dos processos licitatórios sob a responsabilidade da Central de Licitações, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a quem cabe processar de forma centralizada a fase externa das licitações no Governo do Estado do Ceará.
São aproximadamente 2,4 mil procedimentos de licitação, entre modalidades nacionais e internacionais, que podem ser acompanhados por meio do sistema Licitar, além das transmissões das licitações ao vivo e outros serviços.
