A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria de Gestão de Compras (Cogec), e o Órgão Gestor do Sistema de Compras, responsável pela definição e implantação de normas, diretrizes e políticas visando a gestão e o contínuo aperfeiçoamento do processo de compras e dos sistemas informatizados de apoio, nos termos do Decreto Estadual nº 32.901/2018.

A Cogec é responsável pelo Portal de Compras do Estado e tem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Definição e implantação de normas, diretrizes e políticas visando a gestão e o contínuo aperfeiçoamento do processo de compras e dos sistemas informatizados de apoio;
• Gestão do sistema de compras (Licitaweb), utilizado para cadastramento, publicação e gerenciamento das aquisições pela Administração Pública Estadual, totalizando 820 unidades compradoras;
• Gestão geral da sistemática de registro de preços (RP) no âmbito da Administração Pública Estadual e, ainda, a implantação e gestão das atas de RP de bens e serviços comuns;
• Gestão geral do Catálogo de Bens, Materiais e Serviços, por meio da definição e implantação de normas, a manutenção do sistema e o monitoramento da sua utilização pela Administração Pública Estadual;
• Gestão do Cadastro de Fornecedores, por meio dos processos de inscrição e atualização cadastral e registro de sanções administrativas de pessoas físicas e jurídicas que contratam com o Estado;
• Gestão da sistemática de Cotação Eletrônica, para aquisição de bens e serviços de pequeno valor pela Administração Pública Estadual;
• Gestão do Painel das Compras, composto por indicadores de performance, na forma de tabelas e gráficos, visando a gestão estratégia e a transparência das aquisições da Administração Pública Estadual;
• Monitoramento das aquisições de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pela Administração Pública Estadual;
• Capacitação de gestores por meio de parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP), visando a transferência de conhecimento acerca de normas, sistemas e processos de compras governamentais.

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