Ferramenta com inteligência artificial generativa amplia automação no Portal de Compras do Estado

A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria de Gestão de Compras (Cogec), lançou o Assistente de Justificativas do Processo de Contratação, o mais novo recurso com inteligência artificial generativa disponível no Portal de Compras do Estado. Desenvolvido com tecnologia GPT, o assistente é voltado à elaboração de justificativas e declarações técnicas exigidas nos processos de contratação pública, conforme a Lei nº 14.133/2021, a legislação estadual e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a iniciativa, o Portal de Compras do Estado já disponibiliza mais de vinte tipos de documentos que podem ser gerados com o apoio da inteligência artificial, fortalecendo a automação e a padronização de procedimentos administrativos no âmbito das aquisições públicas.

Funcionamento e aplicabilidade

O novo assistente digital opera a partir de cinco etapas: identificação do tipo de justificativa necessária, coleta dos dados do processo, geração automatizada do texto, validação pela equipe responsável e incorporação ao processo administrativo. O conteúdo gerado é redigido em linguagem técnica, com base jurídica clara e adaptável ao caso concreto.

Entre os tipos de justificativas contempladas estão: pesquisa de preços com menos de três cotações; ausência de participação de ME/EPP no certame; orçamento sigiloso; diferença entre preços superiores a 40%; vedação à participação de consórcios; declaração de não direcionamento de marca; exigência de representação local; exigência de qualificação técnica; licitação presencial; e dispensa de Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Resultados esperados e impacto na gestão pública

A aplicação da inteligência artificial generativa no contexto das contratações públicas permite ganhos expressivos em segurança jurídica, padronização documental, economia de tempo e alinhamento às exigências dos órgãos de controle. Ao integrar esse tipo de tecnologia ao Portal de Compras, a Seplag reforça o compromisso com a modernização da gestão pública e a governança nas aquisições.

“Ao incorporar ferramentas baseadas em inteligência artificial ao processo de elaboração de documentos administrativos, o Estado amplia a eficiência e a capacidade de resposta das equipes envolvidas nas contratações”, destacou Valdir Augusto da Silva, coordenador da Cogec.

Para mais informações e acesso às soluções digitais disponíveis, acesse o Portal de Compras do Estado: https://ww16.ce.gov.br/portalcompras.