O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) firmaram, nesta quinta-feira (5/12), um convênio de cooperação técnica para o compartilhamento de informações e operações entre os dois órgãos. O termo foi assinado, no Palácio da Abolição, pelo Governador do Ceará, Camilo Santana, o superintendente do Detran, Igor Ponte e pela titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba.

“O Governo do Estado não tem medido esforços para desburocratizar os processos e, assim, facilitar a vida dos cearenses em todos os seus setores. Este convênio entre o Detran e a Secretaria da Fazenda é mais um exemplo disso”, citou o governador Camilo Santana, durante a assinatura do acordo de cooperação.

Pelo acordo, as duas instituições se comprometem a trocar informações cadastrais de veículos e de proprietários; a uniformizar e atualizar os dados dos contribuintes; a realizar atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de impostos e taxas; a permutar técnicas e metodologias adotadas pelas áreas de negócios e tecnologia dos dois órgãos; e a compartilhar notas fiscais eletrônicas que envolvam transações com veículos.

O convênio também permite que a Secretaria da Fazenda acesse imagens de veículos capturadas pelas câmeras de uso do Detran instaladas nas rodovias cearenses. O objetivo desse intercâmbio é, de acordo com o documento, evitar a sonegação fiscal dos impostos e taxas estaduais.

Com a formalização do pacto, a partir de 16 de dezembro, os servidores dos 128 postos de atendimento do Detran, presentes em 118 municípios, poderão emitir Documentos de Arrecadação do Estado (DAEs) referentes a débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dar baixa em restrições dos veículos.

Na hora de transferir o veículo, o proprietário será informado, em caso de inadimplência em relação ao IPVA, sobre a situação do débito, se está parcelado ou se já foi inscrito na Dívida Ativa. O servidor do Detran poderá emitir o DAE para quitação do resto a pagar. Assim, tudo será resolvido em um mesmo local, não necessitando que o contribuinte se dirija a uma unidade da Sefaz para solucionar as pendências.

O superintendente do Detran, Igor Ponte, lembra que essa cooperação já existia antes mesmo do convênio e que agora, após a assinatura do termo, a ideia é ampliar essa integração. “A exemplo do que já é feito no primeiro emplacamento de veículos, onde o sistema do Detran já integrado ao sistema da Sefaz, permite que o procedimento seja feito completamente on-line através do número da nota fiscal ou chassi do veículo. Com o convênio, será possível oferecer mais simplicidade e agilidade no atendimento ao cidadão que poderá contar com a ampla rede de postos de atendimento do Detran em todo o estado para solucionar pendências relativas ao IPVA”.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressalta a importância da integração entre as instituições. “É muito importante um estado integrado que se dirige ao cidadão de forma fácil, é uma simplificação almejada pela sociedade. Além disso, vamos aproveitar a capilaridade do Detran para tornar simples e ágil a solução de problemas dos cidadãos.”