Os candidatos que abriram em dezembro de 2013 o processo nas autoescolas para obter a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação podem realizar em qualquer dia de janeiro de 2014 ou mesmo no mês seguinte, sem nenhum atropelo, seus exames iniciais. São os exames médico e psicotécnico, além do registro dos dados biométricos (digitais dos 10 dedos das mãos) e da foto do rosto.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran estabelece 5 aulas, de 30 minutos cada uma, como novo item do processo de formação dos futuros condutores. As aulas no simulador são realizadas antes das aulas de prática de direção

Todos os candidatos que se encontram nessa situação (iniciaram o processo no mês de dezembro de 2013), poderão obter a sua primeira CNH sem nenhum acréscimo no valor atualmente cobrado pelas autoescolas, porque sua formação será ministrada pelas regras em vigor até 2013.

Nenhuma das 294 autoescolas credenciadas pelo DETRAN do Ceará instalaram o simulador de direção. Em razão disso, o Detran não pode adequar o sistema aos simuladores, principalmente a biometria, que é essencial para o controle da carga horária de 5 horas, conforme a resolução 444, de 25 de junho de 2013.

O DETRAN comunicou esse assunto oficialmente ao Denatran e aguarda instruções sobre como proceder.

O Contran, em nota emitida no dia 29 de dezembro último, informou o seguinte:

O Contran esclarece que o projeto do uso dos simuladores de direção veicular na formação do condutor é irrevogável, entretanto sua implantação deve respeitar critérios de razoabilidade, considerando a realidade dos CFCs (autoescolas)  Centro de Formação de condutores  de todos os Estados e do Distrito Federal. (Esta nota está publicada no site do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran: www.denatran.gov.br).

30.12.2013
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DO DETRAN-CE
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