Termo técnico de cooperação mútua, para regularizar e agilizar o processo de leilão de veículos do Estado, foi assinado, ontem, pelo Secretário do Planejamento, Eduardo Diogo, e o Superintendente do DETRAN-CE, Igor Ponte. O ato ocorreu no Gabinete da Seplag, no Centro Administrativo do Cambeba.

Com isso, os veículos do patrimônio do Estado destinado a leilão serão transferidos, ao final do processo, para o arrematante, sem nenhuma pendência. Idealizado pelo DETRAN-CE, esse processo dará segurança ao Estado e à sociedade, porque o leilão terá a garantia de que nem o Estado nem o arrematante tratarão de alguma pendência posterior.

Além disso, o DETRAN identificará quais viaturas têm condições de circular na via pública e os que serão transformados em sucatas. O DETRAN adquiriu experiência no processo de leilão e de transferência de um veículo do Estado para o arrematante, pessoa física, com todo o processo concluído, sem pendência, ao longo dos últimos anos, quando tem realizado uma média de três leilões por ano.

Os leilões de viaturas do Estado ocorrem por uso intenso e desgaste natural, enquanto os do DETRAN-CE são de veículos apreendidos pelo Órgão, por transitarem irregularmente na via pública. Após três meses no depósito do Órgão, os veículos vão a leilão, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.

O termo de cooperação teve o testemunho do Diretor de Administração e Financeiro do DETRAN-CE, Paulo César Moreira, o Coordenador Jurídico da Seplag, Adriano Campos Costa, e o Coordenador de Recursos Logísticos e de Patrimônio da SEPLAG, Diarley Almeida.

 
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