Edita de Chamada Pública Nº 20190001 para Aquisição de gêneros Alimentícios do CEJA Monsenhor Pedro Rocha de Oliveira
Chamada Pública nº 20190001, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/2015).
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à AVENIDA JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO, N S/N – CENTRO, CRATO -CE, 63.100-051, inscrita no CNPJ sob nº07.954.514/0626-60 representada neste ato pelo Diretor(a), o(a) Senhor(a) MARIA FABIANA GOMES VIEIRA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 01/03/2019 15:00 a 22/03/2019 09:00 horas, na sede da Escola supracitada.
