Chamada Pública n.º 00 3 /2014 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com Dispensa de Licitação, Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada p ela Resolução n.º 25 do FN