Chamada Pública n.o 01/2015 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.o 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.o 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Resolução no 25 do FNDE, d