Chamada Pública nº 20200002, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Ruralconforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/2015
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUA CORONEL RAIMUNDO FRANCISCO,N 1135 – CENTRO, JAGUARUANA – CE, 62.823-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0332-10 representada neste ato peloDiretor(a),o(a) Senhor(a) FRANCISCO GLAUBER DE BRITO SILVA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios daAgricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE,durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar adocumentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 05/05/2020 15:00 a 26/05/2020 08:00 horas, na sede da Escolasupracitada.
