O Coordenador da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – Crede 8 – Baturité, no uso de suas atribuições legais; considerando a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007; Considerando o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências; Considerando o Artigo 2º, LXXII do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 que consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil; Considerando ainda, o que dispõe o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 22, de 24 de julho de 2000 e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo destinado a constituir um Banco de Recursos Humanos de Professores para atender necessidades temporárias.

Para a chamada – clique aqui!

Portaria da Comissão Regional – clique aqui