A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), com o apoio da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), iniciou, nesta segunda-feira (07), o primeiro Curso de Sindicância e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A capacitação integra o Programa de Aperfeiçoamento Profissional da CGE, o Aperfeiçoar, e segue até o dia 11 de julho.

Voltado para servidores e colaboradores das áreas de Assessoria de Controle Interno e Assessoria Jurídica, ou que atuam diretamente com atividades de correição, o curso tem como objetivo fortalecer a atuação técnica e normativa dos profissionais envolvidos na apuração de irregularidades e na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta no âmbito da administração pública estadual.

Durante a formação, os participantes têm acesso a conteúdos teóricos e práticos sobre os procedimentos de Sindicância e TAC, conforme o Decreto nº 36.470/2025. A programação contempla a apresentação de modelos de atos procedimentais, bem como o desenvolvimento de atividades práticas voltadas à fixação do conteúdo.