Dando início ao processo de aplicação do Ranking da Transparência do Poder Executivo Estadual 2022, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está disponibilizando, virtualmente, a 3ª edição do Manual de Aplicação do Ranking da Transparência Poder Executivo Estadual.

A publicação busca orientar as equipes de comunicação, tecnologia da informação e transparência dos órgãos e entidades quanto a aspectos específicos analisados para a elaboração do ranking.

O Manual foi elaborado com base em legislações como a Lei Estadual de Acesso à Informação, a Lei de Participação, Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público e a Lei das Estatais.

Ranking da Transparência do Poder Executivo Estadual 

Publicado em 29 de março, o Ranking da Transparência do Poder Executivo Estadual visa avaliar o índice de transparência dos órgãos, fundações e autarquias estaduais, além de empresas públicas e de sociedades de economia mista. A avaliação será realizada em duas categorias específicas: Órgãos, fundações e autarquias; empresas públicas e sociedades de economia mista. Em duas dimensões de avaliação: transparência ativa e transparência passiva. Cada uma registrando um total de 50 pontos, cujo somatório estabelecerá a pontuação do ente avaliado, podendo atingir a pontuação máxima de 100 pontos.

Clique aqui para acessar o manual e conferir os critérios de avaliação que serão utilizados pela Comissão.