A Corte de Contas emitiu recomendações que serão objeto de análise pela Comissão Intersetorial do Pasf, coordenada pela CGE

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) participou, nesta terça-feira (05), da Sessão Extraordinária, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), para analisar o Parecer Prévio das Contas de Governo do Ceará, relativo ao exercício de 2022, sob a responsabilidade dos então governadores Camilo Santana e Izolda Cela.

A CGE, órgão central do sistema de controle interno do Estado, elaborou o Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo, um dos documentos que compõem as Contas Anuais de Governo.

Como resultado da sessão, a Corte de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das Contas de Governo de 2022, com a indicação de recomendações. Os apontamentos realizados pelo TCE serão analisados pela Comissão Intersetorial do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), coordenada pela CGE, e composta por representantes da Casa Civil, SEFAZ, SEPLAG e PGE, para a implementação de ações corretivas e de monitoramento, evitando assim, possíveis recorrências.

Para acompanhar a emissão do parecer, estiveram presentes representando a CGE, o secretário Aloísio Carvalho, o secretário executivo, Marconi Lemos, o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Marcelo Monteiro, além do coordenador de controladoria, Ítalo Brigido, e auditores de controle interno que atuam do órgão.

Entenda

Anualmente, o governador do Estado do Ceará deve enviar ao TCE o Balanço Geral do Estado referente à prestação de Contas de Governo do exercício finalizado, elaborado pela Secretaria da Fazenda, juntamente com o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, elaborado pela CGE. Após o recebimento dos documentos, o TCE emite um parecer prévio com os elementos técnicos e envia para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo por parte da Assembleia Legislativa.