Transparência no Poder Executivo estadual foi destaque na apreciação das contas

Com parecer prévio favorável, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugeriu a aprovação com ressalvas das Contas do Governador do Estado pela Assembleia Legislativa.

O secretário de estado-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Aloísio Carvalho, participou, na última terça-feira (31), da sessão extraordinária do TCE para a apreciação do Parecer Prévio das Contas do governador, Camilo Santana, referente ao exercício de 2020.

A Transparência no Poder Executivo estadual foi destaque na apreciação das contas. Não foram feitas ressalvas em relação ao cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação pelo Estado do Ceará.

Ainda foram citadas a nota máxima do Ceará na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, 2ª edição, realizada pela Controladoria Geral da União em 2020, relativa ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação; a melhoria significativa na disponibilização dos dados e demonstrativos nos portais dos consórcios públicos de saúde, ao se comparar com o exercício de 2019; e a disponibilização dos dados relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 na plataforma Ceará Transparente e no portal coronavírus.

Acompanharam também a sessão extraordinária, o Procurador-Geral, Juvêncio Viana; o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Benevides Filho; a secretária da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba; e o secretário-executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil, Flávio Jucá.