Os articuladores serão distribuídos entre oito órgãos do Governo do Estado, a partir desta segunda-feira (14)              

A partir da próxima segunda-feira (14), os articuladores de Controle Interno Preventivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) começam a atuar nas setoriais do Governo do Estado,  prestando orientações sobre o novo processo de transferência de recursos financeiros por meio de convênios e instrumentos congêneres. A princípio, serão onze articuladores distribuídos entre as oito secretarias que possuem o maior volume de celebração de convênios e instrumentos congêneres.

A atuação dos articuladores será direcionada, inicialmente, para a implantação do Cadastro Geral de Parceiros, instituído pela Lei Complementar nº 119/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 31.406/2014. O Cadastro Geral de Parceiros é gerenciado pela CGE, e é etapa obrigatória no novo processo de transferência de recursos por meio de convênios e congêneres. 

Para o coordenador de Controle Interno Preventivo da CGE, Marconi Lemos, a atuação dos articuladores nas secretarias promove uma aproximação do Controle Interno com seus jurisdicionados. “Esta atuação contribui para que as dúvidas sejam dirimidas com mais agilidade, induzindo a uma maior celeridade e segurança administrativa na execução dos processos”, afirmou. 

07.04.2013
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