As discussões acontecem, nesta quarta-feira, durante o XXVI Fórum de Controle Interno

Cerca de 160 servidores e colaboradores do Governo do Estado estão reunidos nesta quarta-feira para debater e sugerir melhorias na proposta de novas regras de transferência de recursos, construída sob a coordenação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). As discussões acontecem durante o XXVI Fórum Permanente de Controle Interno, que tem como tema “Novo processo de Convênios e Instrumentos Congêneres e Legislação Proposta”.

No evento, organizado pela CGE, estão sendo apresentadas a Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Ceará, as condições para transferências de recursos a serem estabelecidas na LDO, a minuta de Lei Estadual que disciplinará as transferências de recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres, e o Macroprocesso de Convênios e Instrumentos Congêneres. O objetivo deste Fórum é que os participantes possam contribuir com sugestões para a legislação sobre o tema.

Durante a abertura do Fórum, o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, ressaltou o esforço que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado para que seja adotado um padrão na realização de convênios e instrumentos congêneres em todos os órgãos do Poder Executivo. “Estamos aqui dando um passo importante para a organização do Estado no tocante à execução da despesa. Outro aspecto muito relevante é que estamos com uma proposta de mudança na Constituição Estadual, trazendo para a órbita da Administração Pública o controle interno que está atualmente no capítulo que trata do Legislativo junto com o controle externo. Isso nos fortalece e traz mais garantias de que teremos boas práticas na administração”, frisou.

Para o coordenador Administrativo Financeiro da Secretaria das Cidades (SCidades), Ronaldo Borges, a revisão de toda a legislação estadual que regula as transferências de recursos públicos é, sem dúvida, um marco para o Estado. “Essa construção coletiva com as setoriais (secretarias, vinculadas e entidades) e com os técnicos que estão na ponta do processo é muito importante. É necessário que tenhamos um esforço coletivo, tanto dos técnicos e dos gestores, quanto das entidades parceiras, para que se garanta a implementação do que está sendo proposto e para que a aplicação dos recursos públicos chegue de fato à população”, ressaltou.

Saiba mais – Com o objetivo de aperfeiçoar o controle e o acompanhamento da gestão de convênios e instrumentos congêneres, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) vem coordenando a elaboração do macroprocesso de transferência de recursos do Estado e, por conseguinte, a atualização da sua legislação. O trabalho está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e tem como foco principal as fases de cadastramento, seleção, celebração, execução e prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres.

A construção do macroprocesso e a atualização da legislação fazem parte de uma série de ações desenvolvidas sobre o assunto, como a realização de treinamentos com servidores do Estado e o desenvolvimento de um software específico para o sistema de controle interno.

26.09.2012
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