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CGE participa de audiência sobre proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios

CGE participa de audiência sobre proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios

Audiência foi realizada nesta quarta-feira (17) na Assembléia Legislativa

Com o objetivo de discutir o Projeto de Indicação nº 61/11, que institui a criação do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios – FDM no Estado do Ceará, a Assembléia Legislativa realizou audiência pública nesta quarta-feira (17). Representando a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), o secretário executivo Paulo Roberto Nunes esteve presente ao evento.

A CGE é um dos órgãos do Estado sugeridos como membros do Conselho Gestor do FDM. A criação do Fundo é uma indicação do deputado Professor Pinheiro (PT) e tem como objetivo realizar investimentos na estrutura viária, no sistema de transportes e nos mecanismos de escoamento da produção no Estado.

A proposta é que o FDM tenha início em 1º de janeiro de 2013, durando até 31 de julho de 2016, e seja gerido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O projeto foi apresentado em 26 de abril último e ainda deve ser votado na Assembléia.

17.08.11
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