O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, em 5 de junho passado, que os diretores das escolas particulares do município de Sobral sigam diversas diretrizes, diante do cenário atual em que se encontra fragilizada a atuação das instituições educacionais em virtude da pandemia, até o retorno das atividades presenciais.

A entidade expediu a Recomendação Nº 0010/2020/10º PmJRBS, que, dentre outros pontos, informa que escolas particulares sobralenses devem observar a carga horária de 800 horas/aula para a educação básica, bem como as estratégias apontadas no Parecer Nº 005/2020, do Conselho Nacional de Educação (CNE) para o cumprimento das obrigações legais relativas à carga horária a ser cumprida, apontando as devidas formas de cumprimento.

No documento, o MPCE instrui que os os diretores de estabelecimentos pertencentes à rede particular de ensino do município de Sobral cumpram as diretrizes apontadas e deem ampla divulgação e ciências aos pais e responsáveis pelos alunos.

Acesse aqui a Recomendação na íntegra: https://ww16.ce.gov.br/cee/wp-content/uploads/sites/85/2019/05/RECOMENDA%C3%87%C3%83O-0010202010%C2%AA-PmJSBR.pdf