Com palestra do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, sobre o tema “O Brasil dando a volta por cima: os desafios de uma comunicação pública que chegue a cada cidadão”, e assinatura de Carta de Compromisso de Fortaleza, foi encerrado, nesta sexta-feira (4), o 7º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação.

“A grande tarefa nossa é fazer com que a comunicação chegue na ponta, que o cidadão seja bem informado”. A afirmação é do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.

“É obrigação nossa informá-los sobre onde está sendo aplicado o dinheiro do cidadão, demonstrar a prestação de serviços dos governos. Uma pessoa idosa precisa saber que na Farmácia Popular tem medicamentos gratuitos e que está na época de tomar a vacina, por exemplo. A gente precisa comunicar”, ressaltou o ministro.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o secretário-chefe da Casa Civil, jornalista Chagas Vieira, participaram da abertura do encontro, que teve início nesta quinta-feira (3), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, e teve a legislação da publicidade governamental, comunicação digital e desinformação como assuntos principais. O jornalista Thiago Cafardo e a publicitária Nara Rodrigues, coordenador de Imprensa e coordenadora de Publicidade do Governo do Ceará, respectivamente, também participaram das discussões.

Para Igor Marques, secretário de Comunicação do Rio de Janeiro e presidente do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, a sensação ao encerrar mais uma edição do Fórum é de avanço. “Ter a oportunidade de reunir os líderes das comunicações estaduais para discutir pautas de interesse nacional é muito importante”, avalia. “Desta vez, especificamente, termos contado com a presença do ministro da Secom federal faz com que a gente articule também as nossas discussões em um nível maior”.

Na ocasião, o Conselho apresentou ao ministro um pleito formal para que o órgão seja inserido nas discussões de pautas de interesse comum e que influenciem nas políticas públicas de comunicação das unidades da federação.

“Essa inserção de caráter consultivo perante a Secom do Executivo Federal pretende que o Conselho possa integrar grupos de trabalho e outros fóruns nos quais possa atuar tecnicamente em temas como Lei da Publicidade, Regulação de Mídias e Plataformas, Combate à Desinformação, entre outros”, aponta o documento entregue.

O jornalista Thiago Cafardo avaliou como positivos os dois dias do Fórum. “Muito proveitosos os debates sobre a comunicação pública. O Fórum cumpre excelente papel para discutir os assuntos que são de interesses de todos os estados e do Governo Federal”.

Manual de Boas Práticas

Na esteira da comunicação digital, foi lançado no Fórum o primeiro produto do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom): o Manual de Boas Práticas para Governos em Redes Sociais. O documento, elaborado por especialistas da área, traz orientações para planejamento estratégico, diversidade e representatividade na hora de comunicar, monitoramento e gestão de crise, ética, transparência, métricas e dados.

A cartilha aborda, ainda, a importância da comunicação digital para que os feitos dos governos alcancem a maior parcela da população e aponta as ferramentas essenciais para um discurso eficiente nas redes sociais.

As plataformas digitais representam um campo de atuação vasto e diverso para a comunicação pública. Nesse sentido, nos dois dias do encontro foram realizados debates com e entre especialistas sobre gestão de crise, ferramentas de monitoramento e legislação pertinente ao setor.

Revisão da Lei da Publicidade

Como resultado dessas discussões, foi instituído o Grupo de Trabalho (GT) com o intuito de propor pontos de revisão da Lei da Publicidade (12.232). Este será integrado por representantes das pastas de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Roraima e Sergipe.

Carta compromisso

Por fim, como em outras edições, o Fórum resultou na elaboração da Carta de Compromisso de Fortaleza, com as principais deliberações do encontro. “Em pleno compromisso com os valores da transparência e da democracia para uma efetiva comunicação governamental e pública, nós, secretários, dirigentes de órgãos correlatos e representantes, continuamos discutindo as necessidades de atualização de parâmetros dos investimentos em comunicação, especialmente nos meios digitais. Esta questão é de absoluta relevância, a fim de minimizar entraves decorrentes de interpretações diversas dos tribunais de contas”, aponta o documento assinado por todos os secretários e secretárias.

Foi definido, ainda, que a próxima edição do Fórum será realizada no estado do Espírito Santo, no mês de julho, quando deve ocorrer a eleição do próximo presidente do Conselho.