Credenciamento de carteiras estudantis é iniciado
O Gabinete do Governador, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude(Cojuv) e a Comissão de Credenciamento Permanente iniciam o processo de credenciamento das carteiras de estudantes referente ao ano de 2014/2015. Quem poderá participar do processo de credenciamento são as entidades estudantis, as empresas gráficas, e os cursos livres e profissionalizantes.
Esse último, novidade no processo de credenciamento, tem o objetivo de garantir o direito à meia passagem efetivado aos estudantes que comprovar oito meses de duração no curso ou 640 horas presenciais, além de comprovar que são estabelecimentos que tenham autorização e registro no Conselho Estadual de Educação ou no Ministério da Educação. As entidades estudantis deverão atender às determinações do Decreto N° 30.920, de 24 de maio de 2012, que regulamenta a Lei N° 13.706,de 01 de dezembro de 2005.
As entidades estudantis e as empresas gráficas que irão participar deverão entregar os documentos no setor de protocolo do Gabinete do Governador, através de ofício destinado à CCP, aos cuidados de seu Presidente, Ismênio Bezerra – Coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude, no endereço: Av. Barão de Studart, 505 – Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000, das 08h30min às 18hs, em dias úteis. O período de entrega das documentações é de até 20 (vinte) dias úteis a contar da data de publicação desta Portaria (09/12/13).
O deferimento ou indeferimento do credenciamento da entidade estudantil sairá a partir do vigésimo primeiro dia útil após a publicação desta Portaria na página do Gabinete do Governador na internet (www.gabgov.ce.gov.br).
De acordo com o Coordenador da Cojuv, Ismênio Bezerra, essa iniciativa demonstra a efetivação dos direitos dos estudantes à meia passagem nas macrorregiões. “Esse processo de credenciamento das entidades proporcionou uma maior credibilidade na emissão das carteiras estudantis”, comemora.
Segue a Portaria Publicada no Diário Oficial do Estado:
Maiores Informações: 85 3133.3701
11.12.2013
Assessoria de Imprensa do Gabinete do Governador
Camila Rios (85 3466.4939)
