O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, divulga nesta quinta-feira (05), o IPECE Informe 68, que tem como tema “Efeitos da Emancipação de Distritos nas Receitas dos Municípios Cearenses”. O novo trabalho aborda os reflexos, no caso de emancipações de distritos, nas finanças públicas dos demais municípios do Estado, já que o mesmo montante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá, como consequência, ser distribuído a um maior número de localidades.

Todos os municípios cearenses, exceto a Capital, devem ser afetados pela criação de novos municípios, uma vez que os recursos distribuídos pelo FPM (Interior) deverão atender um maior número de municípios – observa o economista Paulo Pontes. “Como existe a pretensão de criar 30 municípios, que serão desmembrados de 27, podemos concluir que 156 municípios terão alguma perda de receita pela redução dos repasses do FPM. Obviamente, espera-se que quanto maior a dependência dessa fonte de recursos, maior será o impacto” – ressalta. O estudo do Ipece vai ser disponibilizado, às 10 horas, na pagina www.ipece.ce.gov.br

04.12.2013

Assessoria de Imprensa do Ipece
Pádua Martins
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