{"id":68291,"date":"2024-06-25T14:06:27","date_gmt":"2024-06-25T17:06:27","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/supesp\/?p=68291"},"modified":"2024-07-08T16:26:55","modified_gmt":"2024-07-08T19:26:55","slug":"supesp-participa-de-lancamento-de-pacote-de-medidas-para-combate-a-criminalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/supesp\/2024\/06\/25\/supesp-participa-de-lancamento-de-pacote-de-medidas-para-combate-a-criminalidade\/","title":{"rendered":"Supesp participa de lan\u00e7amento de pacote de medidas para combate \u00e0 criminalidade"},"content":{"rendered":"

Texto: Larissa Falc\u00e3o (Ascom Casa Civil)<\/span><\/em><\/h3>\n
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Fotos: Denilson Ara\u00fajo (Ascom SSPDS)<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Dentre as medidas, os Projetos de Lei prop\u00f5em gratifica\u00e7\u00e3o para profissionais da Intelig\u00eancia, inclus\u00e3o de policiais penais na gratifica\u00e7\u00e3o por apreens\u00e3o de armas, cria\u00e7\u00e3o de di\u00e1ria de refor\u00e7o operacional para servidores da Pefoce<\/em><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (25), o governador Elmano de Freitas enviou \u00e0 Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alece) um pacote de medidas para refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Estado no combate \u00e0 criminalidade. A assinatura das mensagens ocorreu no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, ao lado da c\u00fapula da Seguran\u00e7a P\u00fablica, entre eles o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Roberto S\u00e1; e da secret\u00e1ria da Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, Augusta Brito.<\/p>\n

Os Projetos de Lei, que contemplam diversas carreiras da seguran\u00e7a p\u00fablica, agora aguardam aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na Casa. \u201c\u00c9 um conjunto de mensagens importantes para a Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1. Que a Assembleia possa melhorar e debater, mas tamb\u00e9m pedimos celeridade no sentido que possamos ter imediatamente essas leis aprovadas para tomar mais atitudes no fortalecimento da Seguran\u00e7a\u201d, afirmou Elmano de Freitas.<\/p>\n

O governador parabenizou o trabalho dos profissionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a. \u201cEu quero muito agradecer a todos os profissionais que est\u00e3o trabalhando intensamente, neste momento ainda mais, para o enfrentamento do crime no estado\u201d.<\/p>\n

Gratifica\u00e7\u00e3o para policiais penais<\/strong><\/h3>\n

O Governo do Estado prop\u00f5e, por meio de Projeto de Lei, estender aos policiais penais a gratifica\u00e7\u00e3o por apreens\u00e3o de armas de fogos, acess\u00f3rios e muni\u00e7\u00f5es. A premia\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria \u00e9 concedida, desde 2005, a policiais militares e policiais civis.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do PL, a gratifica\u00e7\u00e3o aos policiais penais seguir\u00e1 os mesmos valores estabelecidos para as demais carreiras da Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201cEm breve, a partir da altera\u00e7\u00e3o dessa Lei, quero fazer uma altera\u00e7\u00e3o no valor dessa gratifica\u00e7\u00e3o, para agir com mais intensidade e estimular nossas tropas para tirar armas dos bandidos que andam querendo amedrontar o nosso povo\u201d, anunciou o governador.<\/p>\n

Profissionais de Intelig\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

A segunda mensagem estabelece gratifica\u00e7\u00e3o para os profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica que atuam na \u00e1rea de Intelig\u00eancia do Estado do Cear\u00e1. \u201cEssa Lei \u00e9 importante para que possamos imediatamente pagar as gratifica\u00e7\u00f5es na atual estrutura que temos. Em breve, devemos enviar uma nova lei org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros\u201d, disse Elmano de Freitas, afirmando que o Estado passou de cerca de 100 para mais de 700 profissionais na Intelig\u00eancia.<\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, o Governo do Estado editou a Lei Estadual n.\u00b0 18.696, de 2024, ampliando significativamente o servi\u00e7o de intelig\u00eancia no \u00e2mbito da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. Essa amplia\u00e7\u00e3o veio acompanhada tamb\u00e9m do aumento do quantitativo e dos valores da Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio na Atividade de Intelig\u00eancia.<\/p>\n

Refor\u00e7o operacional<\/strong><\/h3>\n

Para garantir refor\u00e7o efetivo nas ruas, um dos projetos sugere que o limite permitido para atividades de refor\u00e7o operacional (horas extras) seja ampliado de 84 horas mensais para 96 horas por policial. \u201cIsso \u00e9 muito importante que os comandantes tenham mais policiais nas ruas e mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade\u201d, defendeu o governador.<\/p>\n

Outro PL garante que a di\u00e1ria de refor\u00e7o operacional seja concedida aos servidores da Per\u00edcia Forense do Cear\u00e1 (Pefoce). \u201cMuitas vezes precisam fazer an\u00e1lises e laudos. Ter a possibilidade dessa condi\u00e7\u00e3o para os peritos \u00e9 muito importante porque acelera o inqu\u00e9rito, a elucida\u00e7\u00e3o dos casos, e mais informa\u00e7\u00f5es para quem est\u00e1 investigando\u201d, pontuou o governador.<\/p>\n

Pol\u00edcia Civil<\/strong><\/h3>\n

O governador tamb\u00e9m assinou uma mensagem que, segundo ele, \u00e9 hist\u00f3rica para a Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1. A medida vai garantir a paridade para os servidores que ingressaram na PCCE at\u00e9 2019. \u201cAssim, os servidores n\u00e3o ter\u00e3o perda salarial ao se aposentar, nem mudan\u00e7a de qualidade na sua vida\u201d, afirmou Elmano de Freitas.<\/p>\n

\u201cConsiderando a relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados por toda a categoria dos policiais civis, objetiva-se, por meio desta Lei, reconhecer a esses servidores, com fins declarat\u00f3rios, o \u00a7 \u00b03 art. 91, da Lei n.\u00b0 12.124, de 6 de julho de 1997 (Estatuto da Pol\u00edcia Civil), como fundamento legal para a concess\u00e3o do direito \u00e0 paridade nos proventos de aposentadoria concedida com fundamento na Lei Complementar Federal n.\u00b0 51, de 1985, desde que ingressos nos cargos anteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Estadual n.\u00b0 210, de 19 de dezembro de 2019, que promoveu a reforma da previd\u00eancia estadual\u201d, explica o texto.<\/p>\n

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