![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2021\/08\/Combate-a-criminalidade-ganha-reforco-com-a-sancao-da-Lei-do-Proteger-5-600x400.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
No \u00faltimo dia 2 de agosto, o governador do Cear\u00e1 sancionou a Lei do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Territorial e Gest\u00e3o de Riscos (Proteger), projeto criado e gerenciado pela Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Estado do Cear\u00e1 (SSPDS\/CE).\u00a0O conte\u00fado da nova legisla\u00e7\u00e3o foi aprovado na Assembleia Legislativa durante sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada pelo sistema remoto e presencial no in\u00edcio do m\u00eas passado<\/a>.\u00a0A Lei do Proteger consiste em uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturante e estrat\u00e9gica destinada \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica no estado do Cear\u00e1.<\/a><\/p>\n Para o comandante do Batalh\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o Especializada (BPEsp) da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) e integrante do Comit\u00ea Gestor do Proteger, major Messias Mendes, o Estado est\u00e1 concretizando e institucionalizando uma estrat\u00e9gia funcional que visa elaborar a\u00e7\u00f5es de enfrentamento de problemas reais da popula\u00e7\u00e3o, chancelando o que a Ci\u00eancia j\u00e1 aponta como o melhor caminho para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento da viol\u00eancia.<\/p>\n \u201c\u00c9 um relacionamento horizontalizado, territorial, que promove a maior capacidade de resolutividade dos problemas. A Supesp nos faz enxergar aquilo que muitas vezes era pura penumbra. Os dados, os estudos, as pesquisas, mapas, acabaram com o achismo e tornaram as pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da seguran\u00e7a muito mais efetiva, mensur\u00e1veis e com mais sucesso nos resultados\u201d, comenta o policial militar.<\/p>\n Com 35 bases fixas instaladas em 28 microterrit\u00f3rios estrat\u00e9gicos de Fortaleza, Caucaia, Maracana\u00fa e Maranguape, o Proteger consolida-se, por meio de Projeto de Lei de autoria do pr\u00f3prio Poder Executivo, como pol\u00edtica p\u00fablica de Estado. A lei passa a regulamentar a\u00e7\u00f5es estruturantes como estrat\u00e9gia implementada pelo Governo do Cear\u00e1, visando melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica do povo cearense.<\/p>\n O Proteger \u00e9 uma pol\u00edtica planejada, executada e monitorada conforme uma gest\u00e3o para resultados, na qual a Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp) atua de forma decisiva, por meio de estudos, pesquisas, produ\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de dados, para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es de estrat\u00e9gias para a seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado do Cear\u00e1. Est\u00e1, portanto, em plena harmonia com o Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico.<\/p>\n O Programa tem contribu\u00eddo substancialmente com a melhoria dos \u00edndices de seguran\u00e7a p\u00fablica na Capital, apresentando resultados positivos, como a redu\u00e7\u00e3o de 60% nos n\u00fameros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), passando de 135 mortes para 54, e de 35,12% nas ocorr\u00eancias de Crimes Violentos contra o Patrim\u00f4nio (CVP), diminuindo de 1.737 para 1.127 roubos, em \u00e1reas que contam com as Bases Proteger. A compara\u00e7\u00e3o \u00e9 no confronto de dados dos anos de 2019 em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2018.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Sandro Caron, o programa Proteger foi desenvolvido com base no importante conceito de policiamento de proximidade e vem se mostrando uma estrat\u00e9gia muito efetiva no Estado do Cear\u00e1, levando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios e outros indicadores nas \u00e1reas onde foi instalado. \u201cHoje, faz parte da estrutura de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado e ser\u00e1 expandido. Destacamos, tamb\u00e9m, que os locais onde essas bases foram instaladas s\u00e3o escolhidas a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e indicadores criminais\u201d, enfatizou o secret\u00e1rio.<\/p>\n Com a lei sancionada, a Supesp ficar\u00e1 \u00e0 frente da metodologia de identifica\u00e7\u00e3o das \u00c1reas Cr\u00edticas de Interesse da Seguran\u00e7a P\u00fablica (ACISP) e o Proteger passa efetivamente a fazer parte da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado do Cear\u00e1, independente de gest\u00e3o pol\u00edtica e\/ou partid\u00e1ria, tendo como metas de resultado a instala\u00e7\u00e3o das bases fixas nos 184 munic\u00edpios cearenses.<\/p>\n Entre os objetivos originais do programa est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nas ACISP; identifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de quaisquer atos de coer\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima exercida por grupos criminosos nas \u00e1reas atendidas pelo Programa; o fortalecimento da comunica\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico, em especial com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, e os moradores das \u00e1reas atendidas pelo Proteger, proporcionando um melhor entendimento dos problemas locais e a constru\u00e7\u00e3o coletiva das solu\u00e7\u00f5es; o fomento, a facilita\u00e7\u00e3o, a oferta e o acompanhamento da oferta ou da expans\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas transversais de cunho social, econ\u00f4mico ou urban\u00edstico que beneficiem os moradores das \u00e1reas atendidas pelo Programa;<\/p>\n Os primeiros sucessos do Proteger j\u00e1 sa\u00edram das fronteiras do Cear\u00e1 como pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a p\u00fablica de \u00eaxito. Em 2018, o programa foi citado na tese de Doutorado \u201cPatrulha e Proximidade \u2013 uma etnografia da Pol\u00edcia em Lisboa\u201d, pela professora de Antropologia da Universidade de Campinas (Unicamp) ,Susana Dur\u00e3o, coordenadora da Secretaria de Viv\u00eancia nos Campi da Unicamp, com gest\u00e3o executiva de toda a seguran\u00e7a universit\u00e1ria da universidade. Tamb\u00e9m \u00e9 especialista em temas de seguran\u00e7a p\u00fablica, privada e policiamento e j\u00e1 publicou uma s\u00e9rie de livros e artigos sobre pol\u00edcia e seguran\u00e7a no Brasil.<\/p>\n \u201cEste programa criado pela Supesp \u00e9 extremamente inovador e deve figurar como exemplo para as pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a de todo o Pa\u00eds. A diferen\u00e7a deste programa est\u00e1 em tratar territ\u00f3rios carentes com a aten\u00e7\u00e3o devida, n\u00e3o apenas focando na diminui\u00e7\u00e3o da letalidade mas tamb\u00e9m em a\u00e7\u00f5es preventivas mais integradas que possam restaurar a confian\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es nas for\u00e7as de seguran\u00e7a e do pr\u00f3prio governo de Estado\u201d, comentou a professora.<\/p>\n O programa, segundo a especialista, conjuga dimens\u00f5es que muitas vezes n\u00e3o vemos ser conjugadas: uma a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de pol\u00edtica p\u00fablica, com uma geografia urbana ampla; e sua aplica\u00e7\u00e3o concreta, localizada, rotineira junto a popula\u00e7\u00f5es reais que precisam da aten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n Em a\u00e7\u00e3o desde o ano de 2017 e por meio de portaria em 2019, o Governo do Cear\u00e1 implementa agora uma das a\u00e7\u00f5es mais efetivas na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, tendo como uma das principais filosofias de atua\u00e7\u00e3o a integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e a aplica\u00e7\u00e3o de pesquisas e tecnologias para o mapeamento e controle de \u00e1reas cr\u00edticas de criminalidade.<\/p>\n \u201cAcabou a \u00e9poca do achismo quando o assunto \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica, principalmente na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. O Governo do Cear\u00e1 investe pesado cada vez mais em tecnologias, programas, sistemas disruptivos, big data, intelig\u00eancia artificial, aperfei\u00e7oando e promovendo o que h\u00e1 de mais moderno em inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e humanas no setor. Com o uso de sistemas como o Status, que mapeia e rastreia as manchas criminais, e o Agilis, podemos ir direto ao ponto do problema e propor a secretaria estrat\u00e9gias espec\u00edficas de opera\u00e7\u00f5es\u201d, diagnostica Helano Matos, superintendente da Supesp.<\/p>\n O Proteger \u00e9 dividido em cinco etapas. A primeira \u00e9 de planejamento e escolha dos microterrit\u00f3rios, chamados de \u00c1reas Cr\u00edticas de Interesse da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Acisp). Tal identifica\u00e7\u00e3o ocorre por meio de estudo cient\u00edfico, realizado pela Supesp. A fase seguinte \u00e9 composta por interven\u00e7\u00f5es t\u00e1ticas no microterrit\u00f3rio escolhido, objetivando abrandar eventuais tens\u00f5es e identificar pessoas que tenham cometido delitos.<\/p>\n A seguir, instala-se uma base no local, a qual \u00e9 caracterizada por um cont\u00eainer, denotando rapidez em sua coloca\u00e7\u00e3o e em eventual reposicionamento. \u201cAqui, h\u00e1 algo a destacar: os policiais que atuam na base s\u00e3o especialmente formados em t\u00e9cnicas de policiamento comunit\u00e1rio, proativo ou de proximidade. Isso permite que eles se articulem com as comunidades em que atuam, encontrando solu\u00e7\u00f5es coletivas para os problemas, como preconiza o Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico, ao qual o Proteger est\u00e1 plenamente integrado\u201d, destaca o diretor de Estrat\u00e9gia e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Diesp) da Supesp, capit\u00e3o PM Anderson Barboza.<\/p>\n A quarta fase do Programa expressa o seu car\u00e1ter multidisciplinar e intersetorial. Nela, s\u00e3o viabilizadas, fomentadas ou expandidas pol\u00edticas p\u00fablicas de car\u00e1ter social, urban\u00edstico ou referentes aos diversos direitos sociais. Com a presen\u00e7a permanente e qualificada dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, as demais \u00e1reas do governo podem atuar no microterrit\u00f3rio, garantindo a efetiva\u00e7\u00e3o da cidadania de seus moradores. Na \u00faltima fase, \u00e9 realizado o trabalho de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento com acompanhamento de indicadores e aferi\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia do programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia 2 de agosto, o governador do Cear\u00e1 sancionou a Lei do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Territorial e Gest\u00e3o de Riscos (Proteger), projeto criado e gerenciado pela Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Estado do Cear\u00e1 (SSPDS\/CE).\u00a0O conte\u00fado da nova legisla\u00e7\u00e3o foi aprovado na Assembleia Legislativa durante sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":532,"featured_media":64878,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[22,21,9,47],"class_list":["post-64877","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-supesp","tag-pmce","tag-sspds","tag-supesp","tag-proteger"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2021\/08\/Combate-a-criminalidade-ganha-reforco-com-a-sancao-da-Lei-do-Proteger-6-600x400.jpeg\")
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