{"id":99960,"date":"2020-03-27T18:17:34","date_gmt":"2020-03-27T21:17:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=99960"},"modified":"2020-03-27T18:17:34","modified_gmt":"2020-03-27T21:17:34","slug":"denuncias-resultam-na-autuacao-de-25-proprietarios-de-estabelecimentos-por-descumprimento-de-decreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2020\/03\/27\/denuncias-resultam-na-autuacao-de-25-proprietarios-de-estabelecimentos-por-descumprimento-de-decreto\/","title":{"rendered":"Den\u00fancias resultam na autua\u00e7\u00e3o de 25 propriet\u00e1rios de estabelecimentos por descumprimento de decreto"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Um dos pap\u00e9is que as For\u00e7as de Seguran\u00e7a vem desempenhando desde a assinatura do Decreto Estadual N\u00b0 33.519 \u00e9 o trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas e tamb\u00e9m o monitoramento de estabelecimentos que descumprem a medida assinada pelo governador Camilo Santana, no dia 19 de mar\u00e7o. O objetivo da iniciativa \u00e9 evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus no Estado do Cear\u00e1. At\u00e9 essa quinta-feira (26), foram cinco mil ocorr\u00eancias atendidas por meio de acionamentos via Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops) da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), em seus n\u00facleos em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte.<\/p>\n

Desse n\u00famero, 2.365 se tratavam de den\u00fancias de aglomera\u00e7\u00f5es e 2.635 repassavam informa\u00e7\u00f5es sobre com\u00e9rcios que permaneciam em aberto, mesmo com a publica\u00e7\u00e3o do decreto que proibia o funcionamento de estabelecimentos n\u00e3o essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. As atua\u00e7\u00f5es das equipes da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), que se deslocam para atender aos chamados via Ciops, consistiram inicialmente com a\u00e7\u00f5es educativas.<\/p>\n

\u201cPara n\u00f3s, isso demonstra o engajamento da sociedade, que realmente tem se preocupado com essa problem\u00e1tica, tem participado e fiscalizado aqueles que est\u00e3o descumprindo as medidas para a conten\u00e7\u00e3o desse v\u00edrus, que \u00e9 algo muito s\u00e9rio que o Estado, o pa\u00eds e o mundo est\u00e3o enfrentando\u201d, destaca o secret\u00e1rio da SSPDS, Andr\u00e9 Costa.<\/p>\n

Durante o atendimento dos chamados, os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica dialogam com as pessoas que est\u00e3o desrespeitando a medida, orientando-as a retornarem para seus domic\u00edlios, onde devem cumprir o per\u00edodo de isolamento social. Caso o desrespeito \u00e0 ordem policial permane\u00e7a, a equipe conduz o infrator at\u00e9 uma delegacia da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), onde este ser\u00e1 autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) no artigo 286 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, por infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa.<\/p>\n

O gestor da SSPDS salienta ainda que o n\u00famero de ocorr\u00eancias vem diminuindo dia a dia, o que demonstra ainda uma conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas. Na categoria de aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, no dia 20 de mar\u00e7o, foram 210 ocorr\u00eancias atendidas; no dia 21 foram 478, no dia 22 foi registrado um pico, com 640 chamados. Depois disso, os n\u00fameros seguiram em queda: 351 (dia 23); 300 (dia 24), 202 (dia 25) e 184 (dia 26).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cContinuaremos trabalhando firmes para garantir que o decreto seja cumprido, e o quanto antes, possamos conter o avan\u00e7o do coronav\u00edrus e assim voltarmos \u00e0 normalidade de nossas vidas\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Pessoas autuadas por descumprimento de decreto<\/h3>\n

De acordo com dados compilados pela Ger\u00eancia de Estat\u00edstica e Geoprocessamento (Geesp) da Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp), do dia 20 ao dia 26 de mar\u00e7o, foram 25 estabelecimentos comerciais fechados e seus propriet\u00e1rios autuados no artigo 268 do C\u00f3digo Penal no Cear\u00e1. Dois desses casos foram registrados nos interiores Norte e Sul, nessa quinta-feira (26). O primeiro ocorreu na zona rural de Jijoca de Jericoacoara, na \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 14 (AIS 14). O dono de um bar, que j\u00e1 havia sido advertido pelos policiais militares anteriormente, foi conduzido \u00e0 Delegacia Municipal da cidade, onde foi autuado em flagrante.<\/p>\n

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Al\u00e9m de responder por infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa, o homem de 23 anos \u2013 com passagens por tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico – tamb\u00e9m responder\u00e1 por perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio em raz\u00e3o de um som automotivo ligado no local.<\/p>\n

O segundo caso, registrado na cidade de Tau\u00e1 (AIS 22), tamb\u00e9m em um bar, resultou nas condu\u00e7\u00f5es de duas pessoas pela Guarda Civil Municipal \u00e0 Delegacia Regional da cidade. Uma delas se tratava do dono do estabelecimento que infringiu o decreto estadual, mesmo tendo conhecimento da medida determinada pelo Governo do Estado. O homem de 33 anos responder\u00e1 a um TCO pelo artigo 268. J\u00e1 o segundo conduzido foi um homem de 38 anos que estava no bar e portava uma faca. Ele foi autuado em um TCO por porte de arma branca.<\/p>\n

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Den\u00fancias<\/h3>\n

A popula\u00e7\u00e3o pode contribuir com o cumprimento do Decreto Estado N\u00b0 33.519 repassando informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais n\u00e3o essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ou sobre a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. As liga\u00e7\u00f5es podem ser feitas pelo 190 da Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops) da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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