A Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) conduziu o propriet\u00e1rio e um funcion\u00e1rio de um posto de combust\u00edvel em Iguatu suspeitos de descumprirem o hor\u00e1rio para manter o estabelecimento comercial fechado durante a vig\u00eancia do Decreto Estadual n\u00ba 33.519, de 19 de mar\u00e7o de 2020. O caso foi registrado no plant\u00e3o da Delegacia Regional de Iguatu, na noite dessa ter\u00e7a-feira (24), no bairro Esplanada. O decreto prev\u00ea o funcionamento de postos de combust\u00edvel dentro do per\u00edodo de 7 as 19 horas.<\/p>\n
Uma den\u00fancia an\u00f4nima levou \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da PM a verificar a situa\u00e7\u00e3o irregular do local. As informa\u00e7\u00f5es enviadas aos militares eram de que os funcion\u00e1rios estavam abastecendo os ve\u00edculos e que o local continuava com as luzes acesas ap\u00f3s as 19 horas, hor\u00e1rio limite para o fechamento do local, conforme decreto. Uma composi\u00e7\u00e3o chegou ao posto, por volta das 20h15min, e constatou as luzes acesas e as bombas ligadas.<\/p>\n
Por outro lado, o propriet\u00e1rio revelou que o funcion\u00e1rio estava no local esperando encerrar as vendas e aguardava o respons\u00e1vel pela vigil\u00e2ncia do estabelecimento para encerrar o servi\u00e7o. Diante dos fatos, o propriet\u00e1rio e um funcion\u00e1rio foram conduzidos para prestar esclarecimentos na Delegacia Regional de Iguatu.<\/p>\n
Na unidade policial, foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) em desfavor do propriet\u00e1rio do posto de combust\u00edveis, pelo crime de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva, conforme artigo 268 do C\u00f3digo Penal: \u201cinfringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa\u201d. A pena \u00e9 de um m\u00eas a um ano de deten\u00e7\u00e3o, e multa. Ap\u00f3s o procedimento, os homens foram liberados.<\/p>\n
Como medida adotada pelo Governo do Estado para o enfrentamento da infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19), o Decreto Estadual n\u00ba 33.519, de 19 de mar\u00e7o de 2020, estabelece, em car\u00e1ter excepcional, o funcionamento de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o de atividades em locais do territ\u00f3rio do Estado. Os postos de combust\u00edveis podem funcionar \u201capenas de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 19h, facultado o funcionamento aos domingos, dentro do mesmo hor\u00e1rio.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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