![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/03\/Pol\u00edcia-Civil-do-Cear\u00e1-apreende-16-frascos-de-\u00e1lcool-et\u00edlico-de-venda-restrita-no-Brasil-1-600x450.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) apreendeu 16 frascos de um tipo de \u00e1lcool et\u00edlico, na forma l\u00edquida, cuja venda \u00e9 restrita no Brasil. Os produtos foram apreendidos, nessa quarta-feira (18), em uma farm\u00e1cia localizada no Centro de Fortaleza. Os r\u00f3tulos dos frascos de 1 litro de \u00e1lcool et\u00edlico informam que o produto tem concentra\u00e7\u00e3o de 96\u00ba GL, valor acima do permitido para comercializa\u00e7\u00e3o, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 46\/2002, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A propriet\u00e1ria do estabelecimento comercial foi conduzida a uma delegacia para prestar esclarecimentos.<\/p>\n
Uma den\u00fancia an\u00f4nima levou os policiais civis da Coordenadoria de Opera\u00e7\u00f5es e Recursos Especiais (Core) at\u00e9 o estabelecimento para verificar a venda irregular de produtos com alta concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool. A suspeita foi confirmada pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, que apreenderam os frascos \u2013 os produtos eram vendidos aos consumidores a R$ 14,00, a unidade. As embalagens trazem um alerta de que o produto \u00e9 \u201cexclusivamente de uso institucional\u201d e que \u00e9 \u201cproibida a venda direta ao p\u00fablico”. A dona da farm\u00e1cia foi conduzida para o 34\u00ba Distrito Policial (Centro) para prestar esclarecimentos e foi liberada ap\u00f3s prestar depoimento.<\/p>\n
Os frascos de \u00e1lcool et\u00edlico ser\u00e3o encaminhados para a Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) para atestar a concentra\u00e7\u00e3o informada na embalagem. Caso seja configurada a infra\u00e7\u00e3o, a propriet\u00e1ria pode responder por crime contra a ordem econ\u00f4mica, com pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/03\/Pol\u00edcia-Civil-do-Cear\u00e1-apreende-16-frascos-de-\u00e1lcool-et\u00edlico-de-venda-restrita-no-Brasil-2-600x800.jpeg\")
<\/p>\n
Venda restrita<\/strong><\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Anvisa, restringe a industrializa\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 venda ou entrega ao consumo do \u00e1lcool et\u00edlico hidratado em todas as gradua\u00e7\u00f5es e do \u00e1lcool et\u00edlico anidro. O \u00e1lcool et\u00edlico de alta gradua\u00e7\u00e3o, ou seja, acima de 54\u00b0 GL, em estado l\u00edquido, tem alto poder inflam\u00e1vel e n\u00e3o pode ser vendido para o consumidor final.<\/p>\n Ainda de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa, produtos com gradua\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool acima de 54\u00ba GL s\u00f3 podem ser comercializados na forma de gel ou em embalagens l\u00edquidas limitadas a 50 mililitros para o consumidor final. Cabe as vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias a fiscaliza\u00e7\u00e3o da venda dos produtos conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n A Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 refor\u00e7a a import\u00e2ncia da popula\u00e7\u00e3o repassar informa\u00e7\u00f5es sobre crimes que tenha conhecimento e afirma que as den\u00fancias podem ser realizadas por meio do 181, o Disque-Den\u00fancia, ou do 190 da Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops), ambos da Secret\u00e1ria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social. As den\u00fancias podem ser realizadas ainda para as delegacias existentes no Estado. O sigilo e o anonimato s\u00e3o garantidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) apreendeu 16 frascos de um tipo de \u00e1lcool et\u00edlico, na forma l\u00edquida, cuja venda \u00e9 restrita no Brasil. Os produtos foram apreendidos, nessa quarta-feira (18), em uma farm\u00e1cia localizada no Centro de Fortaleza. Os r\u00f3tulos dos frascos de 1 litro de \u00e1lcool et\u00edlico informam que o produto […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":99472,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[124,569,373,374,222,2966,70],"class_list":["post-99467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pcce","tag-ceara","tag-core","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-governo-do-ceara","tag-novocoronavirus","tag-pcce"],"acf":[],"yoast_head":"\n