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A\u00e7\u00f5es realizadas pela Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), por meio da 2\u00aa Cia do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Meio Ambiente (BPMA), resultaram na pris\u00e3o de um homem e na apreens\u00e3o de arma de fogo e aves em situa\u00e7\u00e3o irregular. A ofensiva ocorreu, na tarde desse domingo (15), na cidade de Aracoiaba \u2013 \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 15 (AIS 15) do Cear\u00e1. O caso foi registrado na Delegacia Regional de Baturit\u00e9.<\/p>\n
O trabalho policial teve in\u00edcio, quando durante um patrulhamento pela regi\u00e3o do maci\u00e7o de Baturit\u00e9, os militares visualizaram uma casa com algumas gaiolas com p\u00e1ssaros da fauna silvestre sendo mantidos em cativeiro. Ap\u00f3s buscas no im\u00f3vel, os PMs encontraram uma espingarda calibre 32 municiada, cinco cartuchos, dois galos campinas, p\u00e1ssaros silvestres, al\u00e9m de recipientes com p\u00f3lvora, chumbo, espoletas e um instrumento espoletador.<\/p>\n
Diante do material apreendido, o homem de 52 anos foi levado para a unidade policial que cobre a regi\u00e3o. Na delegacia, o suspeito foi autuado em flagrante por crime ambiental e posse ilegal de arma de fogo. Agora, ele se encontra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
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A Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998) prev\u00ea os crimes contra a fauna. O artigo 29 apresenta as condutas que caracterizam a infra\u00e7\u00e3o penal: matar, perseguir, ca\u00e7ar, apanhar, utilizar esp\u00e9cimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migrat\u00f3ria, sem a devida permiss\u00e3o, licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. O crime tem pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa.<\/p>\n
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