![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/03\/Aesp-promove-debate-sobre-a-Nova-Lei-de-Abuso-de-Autoridade-06-600x401.jpg\")
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A Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 (Aesp) realizou, nesta quinta-feira (12), o 6\u00ba ciclo do F\u00f3rum Permanente de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Cidadania, com o tema: \u201cNova Lei de Abuso de Autoridade em debate\u201d. O evento aconteceu no audit\u00f3rio da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino e reuniu policiais civis e militares, bombeiros militares, profissionais da Per\u00edcia Forense do Cear\u00e1 e alunos dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Aesp.<\/p>\n
O momento de di\u00e1logo e reflex\u00e3o sobre a Lei n\u00ba 13.869, sancionada em setembro de 2019 e que entrou em vigor em janeiro deste ano, foi conduzida pelo tenente-coronel da Pol\u00edcia Militar, Luiz Eduardo de Paula Ponte; pelo delegado de Pol\u00edcia Civil M\u00e1rcio Gutierrez; pelo promotor de Justi\u00e7a Andr\u00e9 Clark Nunes e pelo defensor p\u00fablico Emerson Castelo Branco.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s convidamos especialistas para tratar desse tema, seguindo o ciclo natural de justi\u00e7a, a partir do trabalho ostensivo da Pol\u00edcia Militar, o trabalho judici\u00e1rio da Policia Civil, o trabalho de persecu\u00e7\u00e3o penal do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e o trabalho de defesa feito pela Defensoria P\u00fablica\u201d, explicou o diretor-geral da Aesp, Juarez Gomes Nunes J\u00fanior.<\/p>\n
De acordo com Juarez, o conte\u00fado da Lei n\u00ba 13.869 j\u00e1 faz parte do cotidiano dos servidores p\u00fablicos, a ideia do evento \u00e9 esclarecer as d\u00favidas dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cNo conte\u00fado normativo, v\u00e1rios elementos que est\u00e3o descritos na nova Lei j\u00e1 estavam previstos em leis anteriores, mas agora aparece de uma forma mais concentrada e permite uma vis\u00e3o mais realista dos caminhos que podem ser percorridos pelos agentes p\u00fablicos. O que se pretende hoje \u00e9 afinar os conhecimentos dos nossos profissionais para otimizar o trabalho que eles exercem\u201d, ressaltou o diretor da Academia.<\/p>\n
Durante o debate, os especialistas apresentaram os pontos mais relevantes da Lei que disciplina a conduta dos agentes p\u00fablicos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico e esclareceram as d\u00favidas levantadas pela plateia. Segundo o diretor adjunto do Departamento de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Especializada da Pol\u00edcia Civil, delegado de Pol\u00edcia Civil M\u00e1rcio Gutierrez, a nova Lei foi pouco discutida, gerando d\u00favidas e contesta\u00e7\u00e3o por alguns setores da sociedade. Para ele, debater esta tem\u00e1tica no F\u00f3rum Permanente com representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 positivo. \u201cA nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 quebrar um pouco esse temor que os agentes passaram a sentir, principalmente com toda essa repercuss\u00e3o na m\u00eddia sobre a Lei de Abuso de Autoridade, ent\u00e3o a gente quer mostrar que podemos dar continuidade ao trabalho que a gente vinha desenvolvendo, com alguns aspectos novos\u201d, pontuou Gutierrez.<\/p>\n
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Para o defensor p\u00fablico Emerson Castelo Branco, a nova lei n\u00e3o vai interferir no trabalho exercido pelos agentes p\u00fablicos. \u201cPara ser abuso de autoridade, obrigatoriamente o agente p\u00fablico deve agir para satisfazer o interesse pessoal, ou interesse de terceiro, ou capricho pessoal, ou para prejudicar propositalmente algu\u00e9m. Jamais foi motivo para alarde ou para se pensar que essa lei seria aplicada indevidamente, equivocadamente para limitar a atividade dos agentes p\u00fablicos. A lei n\u00e3o vem para limitar, a lei vem para evitar os excessos dolosos dos agentes p\u00fablicos\u201d, esclareceu Emerson.<\/p>\n
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A capit\u00e3 do Corpo de Bombeiros Juliany Freire, que \u00e9 aluna do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Cegesp) da Aesp, foi uma das profissionais presentes no evento e avaliou positivamente a discuss\u00e3o. \u201cFoi muito esclarecedor! Eu acho que a partir do debate \u00e9 que a gente constr\u00f3i novas id\u00e9ias, ent\u00e3o esse debate ele foi muito importante nesse sentido, para que n\u00f3s possamos cada vez mais conhecer os nossos direitos e tamb\u00e9m possamos aplicar junto \u00e0 sociedade, de forma que n\u00e3o viemos a nos prejudicar e prestar um melhor servi\u00e7o\u201d, declarou a p\u00f3sgraduanda.<\/p>\n
O F\u00f3rum Permanente de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Cidadania \u00e9 uma iniciativa da dire\u00e7\u00e3o da Aesp, institu\u00edda pela Portaria N\u00ba351\/2018 com o intuito de promover ciclos de palestras, workshops, semin\u00e1rios e atividades educativas que abordem temas como a \u00e9tica, cidadania, pluralidade, g\u00eanero, respeito aos direitos humanos, preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, sa\u00fade e outros temas de relev\u00e2ncia social. Al\u00e9m de proporcionar a integra\u00e7\u00e3o da comunidade com os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio das atividades do F\u00f3rum, em novembro do ano passado, j\u00e1 foram debatidos temas como a preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de pr\u00f3stata, educa\u00e7\u00e3o financeira, Semin\u00e1rio Internacional sobre Pol\u00edcia Comunit\u00e1ria e Simp\u00f3sio de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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