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Junto a autoridades de todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds, o governador Camilo Santana participou nesta sexta-feira (27) do ?Encontro de Governadores do Brasil pela Seguran\u00e7a e Controle das Fronteiras: Narcotr\u00e1fico, uma emerg\u00eancia nacional?, em Rio Branco, no Acre. O evento teve como objetivo principal discutir a institui\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1, Andr\u00e9 Costa, acompanhou o governador no evento.<\/p>\n
Em sua fala, o chefe do Executivo do Cear\u00e1 pediu pactua\u00e7\u00e3o entre os Poderes para diminui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de criminalidade e enfatizou a necessidade urgente do Brasil elaborar a\u00e7\u00f5es eficientes por meio de um Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. ?A sociedade brasileira est\u00e1 pagando um pre\u00e7o muito caro, n\u00e3o apenas por falta de recursos, mas no planejamento nessa \u00e1rea da Seguran\u00e7a. O Brasil perdeu a cultura de planejar e pensar o seu futuro. Nenhum governo construiu uma pol\u00edtica nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, bom ou ruim, n\u00f3s temos pol\u00edticas nacionais definidas. Pagamos por isso. \u00c9 preciso chamar o Congresso Nacional e rever a legisla\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos hoje. E quem tem a capacidade de coordenar a pactua\u00e7\u00e3o e organizar esse plano no Pa\u00eds \u00e9 o Governo Federal, convocando o Poder Judici\u00e1rio, o Congresso Nacional e todos os governadores?, afirmou Camilo.<\/p>\n
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O governador exp\u00f4s que a proposta do plano nacional deve envolver reformula\u00e7\u00f5es do Executivo junto ao Judici\u00e1rio, para assim evitar a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade por parte daqueles que cometem crimes nos estados brasileiros. ?Os estados brasileiros t\u00eam procurado, com todo o esfor\u00e7o, fazer a sua parte. Dificilmente os governadores aqui presentes n\u00e3o aumentaram seus investimentos na \u00e1rea de Seguran\u00e7a. Mas tamb\u00e9m precisamos trazer o Judici\u00e1rio para a mesa. H\u00e1 uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. O criminoso mata porque acha que n\u00e3o vai dar em nada. No Cear\u00e1, por exemplo, n\u00f3s aprovamos uma lei que proibia o sinal de celular dentro dos pres\u00eddios cearenses e o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou alegando que o Estado n\u00e3o tinha capacidade de legislar sobre isso. Precisamos definir estrat\u00e9gias para todos os setores para avan\u00e7ar?, pontuou.<\/p>\n
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Camilo Santana esteve em Rio Branco acompanhado do titular da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Andr\u00e9 Costa, do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa no Cear\u00e1, Zezinho Albuquerque, e do procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, Pl\u00e1cido Rios.<\/p>\n
Carta<\/b><\/p>\n
Ao fim da programa\u00e7\u00e3o, as autoridades presentes se reuniram para assinar a Carta do Acre com o resultado do Encontro de Governadores pela Seguran\u00e7a. No documento, os governadores selaram o compromisso junto aos ministros de Justi\u00e7a, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa de consolidar a proposta ?de uni\u00e3o de esfor\u00e7os em defesa da vida e da integridade f\u00edsica da popula\u00e7\u00e3o brasileira, amea\u00e7adas pelo mal das drogas e pela viol\u00eancia do narcotr\u00e1fico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es?. As implementa\u00e7\u00f5es acordadas entre as partes foram a implementa\u00e7\u00e3o das medidas:<\/p>\n
? Sistema Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/p>\n
? Plano Nacional Integrado entre governo federal e estados para a seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n
? For\u00e7a-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotr\u00e1fico, tr\u00e1fico de armas e muni\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
? Integra\u00e7\u00e3o das atividades de intelig\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es dos governos estaduais e federal;<\/p>\n
? Amplia\u00e7\u00e3o progressiva, nos pr\u00f3ximos anos, da presen\u00e7a das For\u00e7as Armadas, da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal nas fronteiras amaz\u00f4nicas, do Centro-Oeste e do Sul, inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados e munic\u00edpios e pa\u00edses vizinhos;<\/p>\n
? Fortalecimento da coopera\u00e7\u00e3o internacional em toda a faixa de fronteira, com a participa\u00e7\u00e3o de governos estaduais;<\/p>\n
? Libera\u00e7\u00f5es emergenciais de recursos do Funpen, neste exerc\u00edcio, de at\u00e9 75% do valor de 900 milh\u00f5es de reais e, no exerc\u00edcio de 2018, de at\u00e9 45% do quanto lan\u00e7ado no or\u00e7amento, a depender da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, visando ao fortalecimento dos sistemas prisionais, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios estaduais e federais e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das intelig\u00eancias policiais, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos espec\u00edficos ou por outras necessidades apontadas pelos estados;<\/p>\n
? Convidar os demais Poderes da Rep\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para participar da discuss\u00e3o, sobre a atualiza\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo federal;<\/p>\n
? Integrar os esfor\u00e7os na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica a a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento social, com prioridade para programas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 juventude que contemplem cultura e esportes, bem como o apoio \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de cl\u00ednicas de recupera\u00e7\u00e3o e tratamento de dependentes qu\u00edmicos, com o pleno envolvimento da sociedade civil.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es e mais di\u00e1logo<\/b><\/p>\n
Diante de gestores estaduais e federais, o governador do Cear\u00e1 destacou os \u00faltimos esfor\u00e7os do Cear\u00e1 para seguir forte no combate \u00e0 viol\u00eancia no Estado. Ele citou o recente concurso feito para refor\u00e7os da Pol\u00edcia Militar, para mais de 4 mil novos soldados, e tamb\u00e9m apontou os investimentos na Educa\u00e7\u00e3o ? especialmente a implanta\u00e7\u00e3o de Escolas em Tempo Integral ? como fator fundamental e que deveria ser adotado por todo o Pa\u00eds como ferramenta pacificadora.<\/p>\n
?A maior pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 garantir a Escola em Tempo Integral neste Pa\u00eds. Quem est\u00e1 morrendo \u00e9 o jovem na periferia. E a escola \u00e9 lugar de dar esperan\u00e7as para o futuro dele, tir\u00e1-lo das ruas, e oferec\u00ea-lo estudo de qualidade e boas oportunidades?.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governador cobrou mais momentos para o Governo Federal convidar os estados a debater e tra\u00e7ar estrat\u00e9gias unificadas para combater o tr\u00e1fico, a viol\u00eancia urbana e assim diminuir o n\u00famero de mortes e outros crimes. ?Eu mesmo nunca fui chamado pelo presidente para discutir a quest\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O problema da viol\u00eancia tem se agravado por conta do tr\u00e1fico de drogas. Minha proposta \u00e9 objetiva: \u00e9 preciso construir um plano convocado pelo presidente da Rep\u00fablica?.<\/p>\n
Presidente da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, Zezinho Albuquerque acredita que chegou a hora do governo federal apoiar os estados na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica s\u00f3lida de Seguran\u00e7a. ?Temos que ter ajuda federal. At\u00e9 o momento, o Estado do Cear\u00e1 vem bancando a Seguran\u00e7a com os seus pr\u00f3prios recursos. \u00c9 preciso haver integra\u00e7\u00e3o de todos os estados com a Uni\u00e3o, para podermos diminuir o n\u00famero de homic\u00eddios e roubos que vem ocorrendo em todo o Brasil?.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Andr\u00e9 Costa, considera ?imprescind\u00edvel? que a Uni\u00e3o cumpra o papel de unificar a organiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a em todos os locais do Brasil. ?Esse problema da Seguran\u00e7a deixou de ser apenas em um local, \u00e9 em todo o Pa\u00eds. Por isso esse momento \u00e9 importante. Temos muitos problemas porque cada estado tem suas pr\u00f3prias formas de contabilizar os crimes, treinar suas equipes, forma de se equipar. Temos que pensar juntos?, afirmou.<\/p>\n
Sobre o evento<\/b><\/p>\n
O Encontro de Governadores do Brasil pela Seguran\u00e7a e Controle das Fronteiras mobilizou cerca de 250 autoridades de todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds. O governador do Acre, Ti\u00e3o Viana, foi o proponente da for\u00e7a-tarefa e presidiu a programa\u00e7\u00e3o de debates e discuss\u00f5es.<\/p>\n
Participaram do evento 20 governadores (Cear\u00e1, Acre, Amazonas, Distrito Federal, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piau\u00ed, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Para\u00edba, Roraima, Rond\u00f4nia, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Tocantins, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul), um vice-governador (Amap\u00e1), al\u00e9m de enviados especiais de Esp\u00edrito Santo e Rio Grande do Sul. N\u00e3o participaram o encontro Alagoas, Bahia, Paran\u00e1 e Santa Catarina.<\/p>\n
Do Governo Federal, estiveram \u00e0 mesa para o evento os ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Justi\u00e7a, Torquato Jardim, e do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, S\u00e9rgio Etchegoyen. O \u00faltimo foi respons\u00e1vel por abrir o encontro com palestra sobre o tema ?Seguran\u00e7a de Fronteira. Narcotr\u00e1fico, Emerg\u00eancia Nacional, Drogas, Armas e Muni\u00e7\u00e3o?, seguida de debate mediado por Ti\u00e3o Viana e debatido pelo comandante-geral do Ex\u00e9rcito e pelo comandante militar da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Viana afirma que o evento tem sua import\u00e2ncia alicer\u00e7ada no problema que todos os estados enfrentam em comum: o combate a criminalidade. ?Temos uma situa\u00e7\u00e3o que interessa a todos. Hoje o Brasil \u00e9 o segundo no consumo de drogas no mundo, portanto buscamos aqui a constru\u00e7\u00e3o de um sistema eficaz para diminuir a viol\u00eancia em todas as regi\u00f5es do Brasil?, discursou.
Confira a carta na \u00edntegra:<\/p>\n