![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/01\/DSC_2952-2-600x400.jpg\")
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Tr\u00eas pessoas foram indiciadas, sendo dois engenheiros e um pedreiro, no inqu\u00e9rito policial instaurado na Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) acerca do desabamento do edif\u00edcio Andrea, no dia 15 de outubro de 2019, no bairro Dion\u00edsio Torres \u2013 \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 10 (AIS 10) de Fortaleza. Durante os trabalhos das For\u00e7as de Seguran\u00e7a no local, nove v\u00edtimas fatais e sete com vidas foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear\u00e1 (CBMCE). As investiga\u00e7\u00f5es, que foram conclu\u00eddas e ser\u00e3o remetidas ao Poder Judici\u00e1rio, nesta quinta-feira (30), foram conduzidas pelo 4\u00b0 Distrito Policial (DP). No total, mais de 40 pessoas foram ouvidas, entre sobreviventes e testemunhas.<\/p>\n
Estiveram presentes o diretor do Departamento de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria da Capital (DPJC), Danilo Rafanele; o delegado titular do 4\u00b0 DP, Jos\u00e9 Munguba; o perito criminal e supervisor do N\u00facleo de Per\u00edcia e Engenharia Legal e Meio Ambiente (Nupelm) da Per\u00edcia Forense do Cear\u00e1 (Pefoce), Fernando Viana; e o perito criminal e supervisor do N\u00facleo de Per\u00edcia Externa (Nupex) da Pefoce, Rog\u00e9rio Alexandre.<\/p>\n
Os indiciamentos das tr\u00eas pessoas foram pelo artigo 29 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais, que consiste em provocar o desabamento de constru\u00e7\u00e3o ou, por erro no projeto ou na execu\u00e7\u00e3o, dar-lhe causa; e tamb\u00e9m no artigo 256 combinado com o artigo 258 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, por causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade f\u00edsica ou o patrim\u00f4nio de outrem, podendo a pena aumentar pela metade em raz\u00e3o das mortes e da les\u00e3o corporal de natureza grave.<\/p>\n
Conforme o laudo t\u00e9cnico, confeccionado por peritos criminais engenheiros do Nupelm da Pefoce, o desabamento ocorreu devido a um somat\u00f3rio de fatores. N\u00e3o obstante o conjunto de anomalias e falhas na edifica\u00e7\u00e3o, o fator determinante para o desabamento foi a interven\u00e7\u00e3o inadequada nos pilares da base do edif\u00edcio, caracterizada pela falta de escoramento de sustenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas equivocadas durante a reforma do pr\u00e9dio, aus\u00eancia de projeto e n\u00e3o cumprimento de procedimentos m\u00ednimos para evitar o colapso, ou at\u00e9 mesmo a evacua\u00e7\u00e3o mediante o risco do desabamento.<\/p>\n
O laudo t\u00e9cnico, que aponta detalhadamente todos os fatores que contribu\u00edram para o colapso da estrutura, foi entregue ao delegado Jos\u00e9 Munguba Neto, que investigou o caso no 4\u00ba Distrito Policial. Entre algumas constata\u00e7\u00f5es detalhadas, no documento, est\u00e3o as seguintes: falha da empresa respons\u00e1vel pela reforma e dos seus profissionais prestadores de servi\u00e7os; t\u00e9cnica equivocada durante a obra, o que prejudicou a estabilidade da estrutura; aus\u00eancia de relat\u00f3rio da reforma e de escoramento das estruturas dos pilares de sustenta\u00e7\u00e3o, conforme determina as Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT); acr\u00e9scimo de carga (sobrecarga) inserida sobre o pavimento da cobertura, onde foram erguidos c\u00f4modos, ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o, o que provocou a redu\u00e7\u00e3o do coeficiente de seguran\u00e7a, al\u00e9m da falta de manuten\u00e7\u00e3o adequada da estrutura ao longo de sua exist\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o perito criminal e supervisor do Nupelm, Fernando Viana, ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o sofrida, a estrutura do pr\u00e9dio encontrava-se em seu estado limite de esfor\u00e7os. Outra falha respons\u00e1vel pelo colapso, principalmente dos pilares, que eram restaurados sem a devida escora, foi a falta de recobrimento com concreto, que agiria na compreens\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSobre a laje da cobertura do Andrea foram constru\u00eddos c\u00f4modos, caracterizado por quartos, banheiros, que totalizaram aproximadamente 60 metros quadrados. At\u00e9 ent\u00e3o, mesmo com o pavimento constru\u00eddo, se houvesse manuten\u00e7\u00e3o, o pr\u00e9dio ainda estaria de p\u00e9. Um evento dessa natureza, dificilmente ser\u00e1 ocasionado por um fator isolado. Mas tem o fator determinante. Grosso modo, \u00e9 como se provocasse um vazamento de g\u00e1s no seu im\u00f3vel, promovendo toda uma atmosfera explosiva. No entanto, eu n\u00e3o posso afirmar que o local ir\u00e1 explodir, pois tem que haver uma igni\u00e7\u00e3o. At\u00e9 porque \u00e9 algo que se voc\u00ea abrir uma janela, voc\u00ea evitar\u00e1 aquela explos\u00e3o. Da mesma forma \u00e9 uma edifica\u00e7\u00e3o, existe uma fragilidade, mas se houvessem manuten\u00e7\u00f5es ou interven\u00e7\u00f5es de forma adequada, ela provavelmente n\u00e3o cairia\u201d, afirmou.<\/p>\n
O delegado titular do 4\u00b0 DP ressaltou que a partir do laudo t\u00e9cnico somado \u00e0s dilig\u00eancias e oitivas realizadas pela Pol\u00edcia Civil, foi poss\u00edvel produzir a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial e os indiciamentos dos dois engenheiros civis e do pedreiro. \u201cCom todas as informa\u00e7\u00f5es apuradas desde o primeiro dia que tomamos conhecimento da ocorr\u00eancia, n\u00f3s tivemos acesso \u00e0s c\u00e2meras de monitoramento do edif\u00edcio, e com isso, vimos que as informa\u00e7\u00f5es dos moradores e das testemunhas ouvidas estavam corretas. Cinco a seis pilares estavam em manuten\u00e7\u00e3o, e nenhum deles contava com qualquer tipo de escora. Como a Per\u00edcia Forense refor\u00e7ou, o motivo do desabamento do edif\u00edcio, al\u00e9m da falta de manuten\u00e7\u00e3o durante algum tempo, foram as obras nos pilares\u201d, pontuou.<\/p>\n
O laudo apontou ainda que, ao longo da vida \u00fatil do Edif\u00edcio Andrea, n\u00e3o foram constatados registros de manuten\u00e7\u00f5es adequadamente preventivas e\/ou corretivas, como forma de atendimento aos preceitos de bom uso das edifica\u00e7\u00f5es, mesmo a partir da Lei Municipal n\u00ba 9.913 de 16 de julho de 2012 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o. A lei disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de vistoria t\u00e9cnica, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e peri\u00f3dica das edifica\u00e7\u00f5es e equipamentos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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