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No dia em que \u00e9 celebrado o Dia Nacional de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa, a Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) apresentou o caso de um crime de racismo, em raz\u00e3o da religi\u00e3o, que teve um desfecho inesperado para os infratores. Ap\u00f3s tomar ci\u00eancia de uma postagem com amea\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o judaica, que vive no Cear\u00e1, e at\u00e9 a men\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel ataque a uma edifica\u00e7\u00e3o judaica em Fortaleza, os policiais civis do Departamento de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP) identificaram quatro estudantes entre 20 e 23 anos, respons\u00e1veis pelos coment\u00e1rios publicados em uma rede social, na \u00faltima quarta-feira (15). O caso foi apresentado em coletiva de imprensa, nesta ter\u00e7a-feira (21), em Fortaleza.<\/p>\n
Com o levantamento de informa\u00e7\u00f5es sobre a conduta dos estudantes em uma postagem na internet, os policiais civis seguiram os rastros deixados por eles no ambiente virtual para identific\u00e1-los e intim\u00e1-los para prestar esclarecimentos sobre as amea\u00e7as \u00e0 comunidade judaica no Cear\u00e1. A postagem de um dos investigados mostra um mapa do Brasil com o n\u00famero da popula\u00e7\u00e3o judaica, segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Quando outro usu\u00e1rio comenta que existe uma sinagoga no Estado, o autor da postagem publica o trecho: \u201cvamo (sic) meter o atentado l\u00e1\u201d. Ao passo que um terceiro usu\u00e1rio escreve: \u201cnunca \u00e9 tarde pra melhorar o mundo, vamos\u201d. O quarto estudante identificado pelas investiga\u00e7\u00f5es se convida para assistir ao que ele chama de atentado: \u201cme leva quero ver\u201d.<\/p>\n
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Diante dos fatos apresentados durante as investiga\u00e7\u00f5es, as equipes do DHPP localizaram os autores das postagens e os intimaram a comparecer na sede do departamento, na \u00faltima sexta-feira (17). Em depoimento, os investigados revelaram que tudo n\u00e3o passou de uma brincadeira, como explica a titular da 4\u00aa Delegacia do DHPP, Patr\u00edcia Sena. \u201cQuando eles viram que aquela \u2018suposta\u2019 brincadeira virou um caso de pol\u00edcia, eles disseram que n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de cometer ataques mencionados na postagem, que n\u00e3o tiveram m\u00e1-f\u00e9. As pessoas costumam acreditar que certas atitudes na internet n\u00e3o levam a nada, mas a Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 mostra que n\u00e3o existe anonimato no ambiente virtual. Mesmo que o crime seja cometido na internet \u00e9 poss\u00edvel que os usu\u00e1rios sejam responsabilizados por suas atitudes \u201d, ressalta a delegada.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil instaurou o inqu\u00e9rito policial e indiciou os estudantes pelos crimes de amea\u00e7a, pelo C\u00f3digo Penal, e racismo, com base na lei n\u00ba 7.716\/1989, que apresenta os crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional. O artigo 20 da lei n\u00ba 7.716\/1989 diz que \u00e9 crime praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional. Nesse caso, h\u00e1 um aumento de pena, no par\u00e1grafo 2\u00ba, porque o crime foi praticado por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social ou publica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. A pena prev\u00ea reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegura o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garante, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, como \u00e9 conhecida, estabelece que \u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a em todo o territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n
Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.635, de 27 de dezembro de 2007, o 21 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa no Brasil. A data faz men\u00e7\u00e3o ao dia do falecimento da Iyalorix\u00e1 M\u00e3e Gilda, do terreiro Ax\u00e9 Abass\u00e1 de Ogum (BA), v\u00edtima de intoler\u00e2ncia por ser praticante de religi\u00e3o de matriz africana. A sacerdotisa teve a casa atacada e pessoas da comunidade foram agredidas ap\u00f3s ser acusada de charlatanismo. Iyalorix\u00e1 M\u00e3e Gilda morreu no dia 21 de janeiro de 2000.<\/p>\n
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