A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) informa que, desde a \u00faltima sexta-feira (17), est\u00e1 em vigor uma portaria normativa (N\u00ba 1\/2020), publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Cear\u00e1 (DOE), que define e normatiza os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o social no \u00e2mbito da atividade policial. A portaria tem como objetivo promover a padroniza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o institucional do \u00f3rg\u00e3o e definir as atribui\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Ascom) na divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da PCCE. O descumprimento da portaria pode implicar uma investiga\u00e7\u00e3o da Assessoria de Apura\u00e7\u00e3o de Transgress\u00f5es Disciplinares ou \u00e0 Controladoria Geral de Disciplina (CGD).<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela PCCE, que tem consider\u00e1vel repercuss\u00e3o na m\u00eddia e busca fortalecer a imagem da institui\u00e7\u00e3o, bem como de seus servidores, geraram a necessidade de uma uniformiza\u00e7\u00e3o nas divulga\u00e7\u00f5es institucionais. Ao definir as normas que direcionam para um relacionamento mais transparente e respons\u00e1vel com os meios de comunica\u00e7\u00e3o, a PCCE pretende assegurar o planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades de comunica\u00e7\u00e3o social por meio da Ascom.<\/p>\n
De acordo com o DOE, \u00e9 dever do policial civil proceder na vida p\u00fablica ou particular de modo a dignificar a fun\u00e7\u00e3o policial e n\u00e3o \u00e9 recomendado utilizar, para fins particulares, qualquer que seja o pretexto, material pertencente ao Estado e n\u00e3o deve tecer coment\u00e1rios que possam gerar descr\u00e9dito na fun\u00e7\u00e3o ou valer-se do cargo para o fim de obter proveito de qualquer natureza. \u00c9 vedado o uso de distintivos, ins\u00edgnias, armas, trajes operacionais ou quaisquer s\u00edmbolos da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 em postagens pessoais em redes sociais e m\u00eddias em geral, com a finalidade de autopromo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es expostas na portaria visam \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o de comportamento \u00e9tico que resguarde e promova, em primeiro plano, a imagem da PCCE. A Ascom disp\u00f5e de uma estrutura especializada na coleta de informa\u00e7\u00f5es a serem divulgadas para os meios de comunica\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 respons\u00e1vel por divulgar, cumprir e fazer cumprir as normas que fundamentam a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o social da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n