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A Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), j\u00e1 realizou, em seis meses, a emiss\u00e3o de 524 carteiras de identidade inclusivas contendo o s\u00edmbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde quando o s\u00edmbolo passou a estampar os documentos das pessoas com a condi\u00e7\u00e3o TEA, em julho de 2019, o \u00f3rg\u00e3o atende as solicita\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os de todo o Estado. A implementa\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo, realizada pela Coordenadoria de Identifica\u00e7\u00e3o Humana e Per\u00edcias Biom\u00e9tricas (CIHPB), permite que pessoas nesta condi\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica tenham servi\u00e7os e atendimento priorit\u00e1rios respeitados. O Cear\u00e1 foi um dos primeiros estados no Pa\u00eds a inserir o s\u00edmbolo nas c\u00e9dulas de identidade. No total, a Pefoce emitiu 512.782 mil carteiras de identidade de janeiro a dezembro de 2019, entre 1\u00aa e 2\u00aa vias do documento.<\/p>\n
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O autismo \u00e9 simbolizado pela fita desenhada com pe\u00e7as de quebra-cabe\u00e7a coloridas, que retrata a complexidade do transtorno. A imagem j\u00e1 \u00e9 difundida mundialmente como forma de conscientizar a sociedade para a causa. No Cear\u00e1, o s\u00edmbolo do autismo passou a ser estampado na cor azul nas c\u00e9dulas logo ap\u00f3s a Pefoce introduzir um novo modelo para as carteiras de identidade. A c\u00e9dula tamb\u00e9m permite a inclus\u00e3o dos demais s\u00edmbolos que representam outras necessidades especiais.<\/p>\n
Conforme o perito Geral do Cear\u00e1, Ricardo Mac\u00eado, a iniciativa da inclus\u00e3o tem impacto direto na vida destas pessoas e de suas fam\u00edlias. Uma vez que passa a n\u00e3o ser mais necess\u00e1rio andar com laudos m\u00e9dicos para comprovar que eles precisam do atendimento priorit\u00e1rio. Os transtornos para conseguir atendimento preferencial para servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, por exemplo, tamb\u00e9m reduzem. \u201cTer o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o autista em um documento oficial, que \u00e9 v\u00e1lido em todo o territ\u00f3rio nacional, faz com essas pessoas sejam legitimadas cidad\u00e3os e cidad\u00e3s com necessidades especiais e com direitos a serem respeitados\u201d, afirma.<\/p>\n
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Para a inclus\u00e3o do s\u00edmbolo do autismo na carteira de identidade \u00e9 necess\u00e1rio levar no dia do atendimento um laudo m\u00e9dico assinado por um neurologista. Al\u00e9m de toda a documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u2013 registro civil; certid\u00e3o de nascimento para solteiros, certid\u00e3o de casamento para casados\/divorciados e vi\u00favos. A primeira via do documento continua sendo gratuita, para a segunda via paga-se uma taxa de R$ 53,88. \u00c9 garantida a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa da 2\u00aa via \u00e0s pessoas que est\u00e3o inseridas no Cadastro \u00danico do Fundo Nacional da Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); pessoas desempregadas, desde que estejam recebendo as parcelas do seguro-desemprego; pessoas acima de 60 anos; pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es das assist\u00eancias sociais do Estado ou do Munic\u00edpio; e aos cidad\u00e3os que tenham sido v\u00edtimas de roubo, desde que comprovem atrav\u00e9s de registro de boletim de ocorr\u00eancia policial e que o caso tenha sido comprovado pelas autoridades que investigam.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (8), o governo Federal sancionou a Lei 13.977\/20, que institui a \u201cCarteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da quinta-feira (9) passada. De acordo com a lei, a carteira ser\u00e1 expedida pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, mediante requerimento, acompanhado e relat\u00f3rio m\u00e9dico, com indica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade (CID).<\/p>\n
De acordo com dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), h\u00e1 uma estimativa de que no Brasil existam dois milh\u00f5es de pessoas com autismo. No mundo, o n\u00famero pode chegar a 70 milh\u00f5es. Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, estima-se que uma em cada 88 crian\u00e7as apresente tra\u00e7os de autismo, com preval\u00eancia cinco vezes maior em meninos. Por isso, a import\u00e2ncia de um acompanhamento cl\u00ednico desde a percep\u00e7\u00e3o de alguns sintomas: choro ininterrupto, a aus\u00eancia de fala, uma aparente surdez e os movimentos pendulares estereotipados de tronco, m\u00e3os e cabe\u00e7a, transtornos de linguagem, de socializa\u00e7\u00e3o, comportamentos restritos e repetitivos. O espectro autista \u00e9 diferenciado pelos graus de comprometimento dessas caracter\u00edsticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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