A Mensagem que disp\u00f5e sobre a seguran\u00e7a contra inc\u00eandio, assinada pelo governador Camilo Santana, foi aprovada nesta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1. O projeto pretende regulamentar a atua\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros no sentido de regularizar edifica\u00e7\u00f5es no Estado.<\/p>\n
“A atual legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito burocr\u00e1tica e muitas vezes n\u00e3o conseguimos com que as pessoas se regularizem. Agora, essa lei d\u00e1 oportunidade para as pessoas se adequarem perante nosso C\u00f3digo de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico. A ideia \u00e9 agilizar a regulariza\u00e7\u00e3o de todas as edifica\u00e7\u00f5es”, disse o comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Cear\u00e1, coronel Heraldo Pacheco.<\/p>\n
Caso haja irregularidade no sistema de seguran\u00e7a do im\u00f3vel fiscalizado, o bombeiro fiscal notificar\u00e1 o respons\u00e1vel para comparecer ao Corpo de Bombeiros Militar do Cear\u00e1 (CBMCE), onde ser\u00e1 elaborado um Termo de Adequa\u00e7\u00e3o contendo as medidas necess\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o cumprimento dessas medidas causar\u00e1 a lavratura dos autos de infra\u00e7\u00e3o referentes \u00e0s falhas observadas.<\/p>\n
Entre as principais infra\u00e7\u00f5es, que podem acarretar em multa, est\u00e3o: n\u00e3o possuir equipamentos de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico ou t\u00ea-los em quantidade insuficiente; prestar informa\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, falsificar, adulterar, simular ou alterar registros e escritura\u00e7\u00e3o de livros ou em outros documentos exigidos em lei ou normas do CBMCE.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Mensagem aponta a imposi\u00e7\u00e3o de prazos de validade dos Certificados de Conformidade das edifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao seus graus de risco. “O grande ganho dessa emenda \u00e9 que ela vai autorizar os bombeiros a dar prazos, criando outras medidas, enquanto a pessoa se regulariza. Por exemplo, algumas vezes o Minist\u00e9rio P\u00fablico fechava um restaurante, e para reabrir, tinha toda uma burocracia. Agora, podemos dar medidas protetivas para n\u00e3o precisar fechar enquanto as medidas s\u00e3o tomadas”, explica o coronel Heraldo Pacheco.<\/p>\n
Texto: Thiago Sampaio – Rep\u00f3rter da Coordenadoria de Imprensa\u00a0 do Gabinete do Governador<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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