![](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/13623.jpg\")
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Com o intuito de coibir ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio, como a polui\u00e7\u00e3o sonora, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Fortaleza (Agefis), realizou, na \u00faltima sexta-feira (25), a s\u00e9tima fase da Opera\u00e7\u00e3o Sossego. Equipes volantes das institui\u00e7\u00f5es foram montadas para fiscalizar estabelecimentos situados em bairros das \u00c1reas Integradas de Seguran\u00e7a 2, 6 e 8 (AIS 2, 6 e 8), todos na Capital. Ao todo, foram expedidos 29 notifica\u00e7\u00f5es e quatro autos de infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, 25 equipamentos de som foram apreendidos e tr\u00eas motocicletas foram recolhidas por irregularidade. As a\u00e7\u00f5es se estenderam entre as 18 horas da sexta (25) e \u00e0s 0 horas do s\u00e1bado (26).<\/p>\n
As equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o vistoriaram estabelecimentos nos bairros Barra do Cear\u00e1, Jardim de Iracema, Pirambu, Conjunto Cear\u00e1, Siqueira, Granja Portugal, entre outros. Mais de 80 profissionais participaram das a\u00e7\u00f5es de vistoria e orienta\u00e7\u00e3o para coibir o excesso do volume de sons em estabelecimentos e ve\u00edculos. Durante as vistorias, as equipes foram alimentadas por ocorr\u00eancias que chegavam em tempo real via Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops), pelo n\u00famero 190. A Opera\u00e7\u00e3o Sossego foi realizada em resposta ao grande volume de den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o ao sossego p\u00fablico feitas \u00e0 Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops) da SSPDS. De janeiro a junho deste ano, foram registradas 54.752 ocorr\u00eancias de perturba\u00e7\u00e3o ao sossego alheio, 20% a menos do que o registrado no ano passado.<\/p>\n
Al\u00e9m de inibir o uso de equipamentos de som acima dos decib\u00e9is permitidos por lei, conforme o hor\u00e1rio, o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m visa coibir outros delitos provenientes de desentendimentos gerados pelo excesso de alguns usu\u00e1rios desses aparelhos, com altos n\u00edveis de ondas sonoras, o que pode ocasionar crimes de maior potencial ofensivo. A opera\u00e7\u00e3o visa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do registro de ocorr\u00eancias dessa natureza, al\u00e9m de garantir paz e sossego para crian\u00e7as, idosos e demais pessoas que moram nas proximidades de bares e im\u00f3veis que costumam utilizar som de forma inadequada. <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o integrada<\/b><\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Sossego \u00e9 realizada com a atua\u00e7\u00e3o de agentes de seguran\u00e7a da SSPDS, de suas vinculadas, Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), Pol\u00edcia Militar do Estado do Cear\u00e1 (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear\u00e1 (CBMCE), Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) e as coordenadorias de Integra\u00e7\u00e3o e Planejamento Operacional (Copol) e Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops) da Secretaria, al\u00e9m de servidores da Agefis, da Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito e Cidadania (AMC) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). Alguns dos policiais militares presentes no servi\u00e7o s\u00e3o de batalh\u00f5es especializados da PMCE, como o de Pol\u00edcia de Choque (BPChoque), Policiamento Rodovi\u00e1rio Estadual (BPRE), o de Pol\u00edcia de Meio Ambiente (BPMA), entre outras composi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
O que diz a lei:<\/b><\/p>\n
Artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 8.097 de 02 de dezembro de 1997: O n\u00edvel m\u00e1ximo de som permitido a alto falantes, r\u00e1dios, orquestras, instrumentos isolados, bandas, aparelhos ou utens\u00edlios sonoros de qualquer natureza usados em resid\u00eancias, estabelecimentos comerciais e de divers\u00f5es p\u00fablicas, festivais esportivos, comemora\u00e7\u00f5es e atividades cong\u00eaneres passa a ser de setenta decib\u00e9is na escala de compensa\u00e7\u00e3o A (70dBA) no per\u00edodo diurno das 6 \u00e0s 22 horas, medidos a dois metros dos limites do im\u00f3vel onde se encontra a fonte emissora. No hor\u00e1rio noturno, compreendido entre 22 e 6 horas, o n\u00edvel m\u00e1ximo de som \u00e9 de sessenta decib\u00e9is na escala de compensa\u00e7\u00e3o A (60dBA), medidos a dois metros dos limites do im\u00f3vel onde se encontrar a fonte emissora, sendo o n\u00edvel m\u00e1ximo de 55dBA, medidos dentro do limite do im\u00f3vel onde d\u00e1 o inc\u00f4modo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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