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Dando continuidade \u00e0s iniciativas voltadas para a valoriza\u00e7\u00e3o de policiais civis, militares, bombeiros e peritos do Cear\u00e1, o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), Andr\u00e9 Costa, provocado por servidores do Sistema de Seguran\u00e7a e advogados volunt\u00e1rios, viabilizou a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Defesa do Policial no Exerc\u00edcio da Fun\u00e7\u00e3o (CDPEF), que \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o entre os Estados e a pr\u00f3pria Uni\u00e3o. O novo grupo foi institu\u00eddo por meio da Portaria n\u00ba 865\/2017, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), no \u00faltimo dia 31 de julho, e tem o objetivo de assessorar os agentes de seguran\u00e7a que passam por processos disciplinares ou judiciais em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de suas atividades. ?Hoje \u00e9 um dia marcante para mim e para todos os profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Um grande marco na hist\u00f3ria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 e do Brasil \u00e9 exatamente a institui\u00e7\u00e3o desse Conselho?, declarou Andr\u00e9 Costa, em seu discurso realizado na tarde desta quinta (03), durante a solenidade de posse dos membros do CDPEF.<\/p>\n
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O Conselho, formado por advogados, foi empossado e apresentado pelo gestor da SSPDS aos profissionais das For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Estado na Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Aesp). Agora, os agentes de seguran\u00e7a que passam por processos motivados pela pr\u00e1tica leg\u00edtima de seu trabalho contam com o apoio da SSPDS e do CDPEF no acompanhamento, assessoramento e aux\u00edlio de suas causas durante os tr\u00e2mites legais. O grupo de defesa foi institu\u00eddo com o intuito de prestar o aux\u00edlio necess\u00e1rio para os profissionais que passam por processos disciplinares ou judiciais em raz\u00e3o do exerc\u00edcio legal de suas atividades; al\u00e9m de garantir aos advogados, jovens advogados e em in\u00edcio de carreira a oportunidade de atua\u00e7\u00e3o em atividade jur\u00eddica comprovada mediante participa\u00e7\u00e3o no Conselho Pleno; entre outras proposi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
?O grande desafio hoje \u00e9 quebrar paradigmas. \u00c9 fazer diferente (…). Se a gente fizer sempre as mesmas coisas, certamente teremos sempre os mesmos resultados?, destacou Costa, sobre a iniciativa da cria\u00e7\u00e3o de um organismo voltado para a defesa dos agentes de seguran\u00e7a, e continuou: ?Nossos profissionais se exp\u00f5em todos os dias nas ruas e t\u00eam que tomar decis\u00f5es dif\u00edceis, diferente de outras autoridades p\u00fablicas, que t\u00eam tempo para refletir (…). Diferentemente, nossos profissionais, em quest\u00e3o de segundos, t\u00eam que tomar decis\u00f5es. Por conta dessas decis\u00f5es, que sempre s\u00e3o dif\u00edceis porque n\u00f3s trabalhamos com a vida das pessoas, muitas vezes esses profissionais t\u00eam que responder por processo disciplinar (…). A gente sempre fica naquela falta de: quem vai cuidar do cuidador? Policial, bombeiro… cuida da popula\u00e7\u00e3o todos os dias (…). E quem cuida de n\u00f3s? Quem nos protege??![](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/13207.jpg\")
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Em sua fala, o secret\u00e1rio tamb\u00e9m mencionou sobre a car\u00eancia desse tipo de assist\u00eancia fora do territ\u00f3rio cearense: ?Existem as Diretrizes dos Direitos Humanos dos profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica. S\u00e3o documentos de 2010 e, de l\u00e1 pra c\u00e1, nada foi feito n\u00e3o s\u00f3 no Cear\u00e1, mas no Brasil, e uma das diretrizes \u00e9 exatamente essa: garantir assist\u00eancia jur\u00eddica. Esse \u00e9 um documento de 2010 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica?. <\/p>\n
O gestor ainda agradeceu o empenho dos advogados que fazem parte do grupo. O CDPEF tem como presidente de honra o secret\u00e1rio Andr\u00e9 Costa e como presidente do Conselho, o advogado Ricardo Valente Filho. ?A CDPEF nasce com o intuito de trazer prote\u00e7\u00e3o e defesa jur\u00eddica especializada com qualidade aos nossos guerreiros policiais civis e militares, bombeiros e integrantes da Pefoce no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Nosso trabalho ser\u00e1 pautado com muita seriedade e estaremos ao lado daqueles que ariscam suas vidas em defesa da sociedade nos momentos em que eles mais precisam de apoio. Enxergo uma nova era para a Seguran\u00e7a P\u00fablica do nosso Estado. Sabemos e estamos cientes das dificuldades, elas ser\u00e3o muitas, mas participar do \u00f3rg\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o de presidente, a convite do Dr. Andr\u00e9 Costa, \u00e9 motivo de muito orgulho e honra, pois \u00e9 not\u00f3ria a sua capacidade e desenvoltura quando a quest\u00e3o \u00e9 seguran\u00e7a p\u00fablica. Nosso secret\u00e1rio \u00e9 um l\u00edder nato, enfrenta os problemas de frente, sem esquivas, al\u00e9m de ser um grande defensor de sua tropa. O povo cearense agradece ao Governador Camilo Santana por todos os feitos em seu governo, por todos os investimentos obtidos para a seguran\u00e7a de nosso Estado, mas sem d\u00favida, um dos melhores acertos foi a indica\u00e7\u00e3o do Dr. Andr\u00e9 Costa para dirigir a pasta da SSPDS?, declara Ricardo Valente.
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O organismo do CDPEF tamb\u00e9m conta com a atua\u00e7\u00e3o de um vice-presidente, dois conselheiros coordenadores gerais e 18 conselheiros. Ao todo, s\u00e3o 23 advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que atuam de forma volunt\u00e1ria no assessoramento dos servidores do Sistema de Seguran\u00e7a, al\u00e9m do gestor da SSPDS. A iniciativa tamb\u00e9m visa promover a compreens\u00e3o do papel do advogado dentro do seu contexto social. A Portaria foi institu\u00edda levando-se em considera\u00e7\u00e3o o elevado n\u00famero de policiais que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade moment\u00e2nea em decorr\u00eancia de processos deflagrados em raz\u00e3o do leg\u00edtimo exerc\u00edcio de suas atividades. Al\u00e9m disso, a iniciativa considera uma das compet\u00eancias da SSPDS, que \u00e9 a melhoria, capacita\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos agentes da Seguran\u00e7a P\u00fablica Cearense.<\/p>\n
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