Um militar do Ex\u00e9rcito foi preso pela Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) sob suspeita de importuna\u00e7\u00e3o sexual, contra uma assistente social de uma unidade de sa\u00fade, na cidade de Crate\u00fas \u2013 \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 16 (AIS 16). O fato ocorreu na sexta-feira (20), no bairro Cidade Nova. O homem, que estava no local acompanhando a namorada gr\u00e1vida, foi conduzido para a Delegacia Regional de Crate\u00fas, onde foi autuado em flagrante.<\/p>\n
Quando chegaram ao local, os policiais militares foram informados que Gabriel Marques de Sousa (18) havia tentado assediar a v\u00edtima, ap\u00f3s a profissional informar que ele n\u00e3o poderia ficar na sala de medica\u00e7\u00e3o, onde a companheira do militar recebia atendimento. Ao sair do setor, o homem acompanhou a assistente social at\u00e9 uma sala, onde tentou cometer o crime.
\nGabriel, sem antecedentes criminais, foi conduzido para a Delegacia Regional de Crate\u00fas, onde foi autuado em flagrante por importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Em termos legais, a importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 definida como pr\u00e1tica de ato libidinoso contra algu\u00e9m sem a sua anu\u00eancia \u201ccom o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro\u201d. A pena prevista varia de um a cinco anos de pris\u00e3o \u2013 se o ato n\u00e3o constituir crime mais grave.<\/p>\n
A Lei 13.718\/18 introduziu diversas modificac\u0327o\u0303es no C\u00f3digo Penal, nos crimes contra a dignidade sexual. A Lei 13.718\/18 revoga a contravenc\u0327a\u0303o penal do art. 61 do Decreto-lei 3.688\/41 \u2013 Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais (importunac\u0327a\u0303o ofensiva ao pudor), na qual a pena era menor . O conteu\u0301do da contraven\u00e7\u00e3o do artigo 61 da LCP migra para o crime previsto atualmente no artigo 215-A do C\u00f3digo Penal, para que a importunac\u0327a\u0303o seja punida mais severamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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