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A Portaria N\u00ba 812\/2017-GS, que assegura melhorias das condi\u00e7\u00f5es de trabalho das servidoras do Sistema de Seguran\u00e7a gr\u00e1vidas e lactantes (que amamentam), foi publicada, nessa sexta (21), no Di\u00e1rio Oficial do Estado. O texto, que agora \u00e9 normatizado, garante benef\u00edcios voltados para m\u00e3es e pais policiais, bombeiros e peritos, que aguardam o nascimento de um beb\u00ea ou vivenciam seus primeiros anos de vida. A Portaria foi assinada no \u00faltimo dia 13, pelo secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), Andr\u00e9 Costa. <\/p>\n
O conte\u00fado da mat\u00e9ria foi elaborado por uma comiss\u00e3o formada por representantes das servidoras que comp\u00f5em os quadros das Pol\u00edcias Civil e Militar do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) e (PMCE), do Corpo de Bombeiros do Estado do Cear\u00e1 (CBMCE) e da Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce). As propostas foram apresentadas aos gestores da SSPDS e de suas vinculadas em maio deste ano. <\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o do documento \u00e9 resultado da iniciativa de Andr\u00e9 Costa, em zelar pela sa\u00fade das servidoras no per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o e amamenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de proporcionar melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de vida da m\u00e3e e do beb\u00ea, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m o pai que seja servidor da seguran\u00e7a p\u00fablica. “Essa normatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais uma conquista na valoriza\u00e7\u00e3o dos nossos servidores. Agora, m\u00e3es e pais profissionais de seguran\u00e7a t\u00eam garantias regulamentadas quando estiverem \u00e0 espera de um beb\u00ea”, destaca Andr\u00e9 Costa.<\/p>\n
A seguir, alguns benef\u00edcios garantidos pela Portaria.<\/b><\/p>\n
“\u00c9 assegurado \u00e0 profissional da seguran\u00e7a p\u00fablica gestante e lactante com filho de at\u00e9 um ano de idade: I. No \u00e2mbito da Pol\u00edcia Militar, afastar-se das escalas de policiamento ostensivo ordin\u00e1rio a p\u00e9, montado e motorizado (…); II. No \u00e2mbito do Corpo de Bombeiros Militar, afastar-se das escalas de servi\u00e7o operacional ordin\u00e1rio das unidades e subunidades onde servem, das escalas extraordin\u00e1rias de servi\u00e7o, dos plant\u00f5es e dos sobreavisos; III. No \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil, afastar-se da escala de opera\u00e7\u00e3o policial, da atividade operacional externa, da cust\u00f3dia e da condu\u00e7\u00e3o de presos, das escalas de sobreavisos e optar pela n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o de escala de plant\u00e3o; IV. No \u00e2mbito da Per\u00edcia Forense, afastar-se das atividades no necrot\u00e9rio, nos laborat\u00f3rios que envolvam riscos biol\u00f3gicos e\/ou riscos qu\u00edmicos, das per\u00edcias externas e das escalas de sobreaviso (…)”, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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