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Com o intuito de preparar os futuros policiais militares para atuar em ocorr\u00eancias envolvendo a pessoa idosa e os menores de 18 anos, a Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 (Aesp\/Ce) realizou neste s\u00e1bado (22), semin\u00e1rios sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Eca) e o Estatuto do idoso para os alunos da 1\u00aa turma do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Carreira de Pra\u00e7as da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (CFP\/PMCE). O evento aconteceu no Centro de Eventos do Cear\u00e1 (CEC), e reuniu cerca de 1.200 alunos que participam do curso em Fortaleza. <\/p>\n
Para tratar sobre a Lei N\u00ba 8.069, os profissionais da Delegacia da Crian\u00e7a e do Adolescente de Fortaleza (DCA) apresentaram a estrutura do Eca, seus conceitos e defini\u00e7\u00f5es e explicaram como funciona os plant\u00f5es na DCA. “O plant\u00e3o da DCA \u00e9 um dos mais movimentados e fatalmente, eles v\u00e3o se deparar com casos de menores infringindo a lei, infelizmente, e v\u00e3o trazer aqui para delegacia, ent\u00e3o eles devem saber como atuar nas ruas tamb\u00e9m na repress\u00e3o desses atos infracionais”, destacou a delegada Rachel de Queiroz Moreira. <\/p>\n
Segundo a titular da DCA, delegada Arlete Gon\u00e7alves Silveira, o Estatuto disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente e precisa ser tratada como prioridade absoluta pela sociedade. Ela ressalta a import\u00e2ncia dessa capacita\u00e7\u00e3o para os novos agentes. “Essa \u00e9 uma oportunidade de parceria e de um in\u00edcio de uma forma\u00e7\u00e3o continuada, e \u00e9 isso que a gente quer, a gente quer fazer um trabalho conjunto para garantia dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente”, pontuou a delegada. <\/p>\n
Militante dos direitos da crian\u00e7a e adolescente, Herivelton Silva \u00e9 conselheiro tutelar da Regional VI de Fortaleza e tamb\u00e9m participou do semin\u00e1rio, em parceria com a equipe da DCA. “Todas as nossas ocorr\u00eancias sempre tem a pol\u00edcia no meio, porque quando tem um caso de viol\u00eancia ou maus tratos, o morador chama primeiro a pol\u00edcia e a pol\u00edcia conduz ao conselho”, declarou. Para ele, a integra\u00e7\u00e3o entre as diversas entidades da sociedade \u00e9 um requisito essencial para o cumprimento dos direitos previstos no Eca. “O Conselho Tutelar \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es mais importantes nessa configura\u00e7\u00e3o do sistema de garantias de direitos, ent\u00e3o a nossa presen\u00e7a aqui \u00e9 importante porque cria pontes e no futuro a gente (PM e Conselho) pode se encontrar dentro dos trabalhos, dentro das comunidades na busca da t\u00e3o sonhada paz”, ressaltou Herivelton. <\/p>\n
Durante a tarde, a Professora Camila Gon\u00e7alves, palestrou sobre o Estatuto do Idoso, lei de 2003 que regula os direitos assegurados \u00e0s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ela que \u00e9 membro da Comiss\u00e3o de defesa do idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – se\u00e7\u00e3o Cear\u00e1 – explica que popula\u00e7\u00e3o idosa vem crescendo em termos quantitativos no Brasil e destaca a import\u00e2ncia do debate para os novos soldados. “Essa an\u00e1lise critica do Estatuto do Idoso, \u00e9 muito importante para esses novos policiais, principalmente porque eles v\u00e3o ter uma forma\u00e7\u00e3o humanista que vai ajudar efetivamente no trato com os idosos e como deve ser a abordagem policial para que eles n\u00e3o pratiquem nenhum crime no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es”, explicou a palestrante. <\/p>\n
O ciclo de semin\u00e1rios do CFPCPPM – Turma 1, possibilita o estudo e reflex\u00e3o de importantes temas relacionados \u00e0 atividade policial. O \u00faltimo semin\u00e1rio ser\u00e1 realizado no pr\u00f3ximo s\u00e1bado (29) e abordar\u00e1 a problem\u00e1tica das drogas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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