Foi aprovada na Assembl\u00e9ia Legislativa, nesta quinta-feira (20), a mensagem de lei do Governo do Cear\u00e1, que se refere \u00e0 descompress\u00e3o das carreiras e cargos, que comp\u00f5em a Per\u00edcia Forense do Cear\u00e1 (Pefoce). A proposta do Executivo foi enviada no dia 07 de junho para aprova\u00e7\u00e3o e entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do governador Camilo Santana. A iniciativa reitera as medidas que v\u00eam sendo adotadas pelo Governo no combate \u00e0 criminalidade em todo o Estado, em especial, na valoriza\u00e7\u00e3o dos agentes que trabalham na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Medidas que integram tanto o aspecto funcional quanto a melhora das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e ganhos reais na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O dispositivo legal traz a organiza\u00e7\u00e3o dos servidores em classes e n\u00edveis, d\u00e1 provid\u00eancias sobre a ascens\u00e3o funcional, que dever\u00e1 ocorrer anualmente, atrav\u00e9s de promo\u00e7\u00e3o ou progress\u00e3o autom\u00e1tica. Outra novidade trazida no projeto est\u00e1 na aus\u00eancia de previs\u00e3o de exist\u00eancia de vaga no n\u00edvel ou classe superior como requisito para ascens\u00e3o. Dessa forma, o servidor passa a contar apenas com seus esfor\u00e7os para ser promovido ou obter a progress\u00e3o. As melhorias, que s\u00e3o pautadas pela pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o profissional do Governo do Estado, trazem ganho real remunerat\u00f3rio.<\/p>\n
“A aprova\u00e7\u00e3o da mensagem efetiva a melhoria dos sal\u00e1rios iniciais e finais, referentes \u00e0s carreiras e cargos dos profissionais da Pefoce, al\u00e9m de corrigir a distin\u00e7\u00e3o entre as remunera\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos legistas, em detrimento dos peritos legistas e tamb\u00e9m criminais. Ou seja, todos voltam a ter sal\u00e1rios iguais, como j\u00e1 ocorre em outros Estados brasileiros”, ressaltou o secret\u00e1rio da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), Andr\u00e9 Costa. "Mais uma vez o governador Camilo Santana demonstra toda a valoriza\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado”, disse o gestor. <\/p>\n
J\u00e1 para o Perito Geral, Ricardo Macedo, “foi um marco, ou seja, um passo para as grandes conquistas da Per\u00edcia Forense. Visto que mesmo diante da atual situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o Governo do Estado demonstra preocupa\u00e7\u00e3o em melhorar as condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o das categorias da Pefoce”, concluiu. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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