{"id":87529,"date":"2019-08-07T11:58:52","date_gmt":"2019-08-07T14:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=87529"},"modified":"2019-08-07T11:58:52","modified_gmt":"2019-08-07T14:58:52","slug":"13-anos-de-lei-maria-da-penha-as-forcas-de-seguranca-e-o-trabalho-de-acolhimento-as-vitimas-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2019\/08\/07\/13-anos-de-lei-maria-da-penha-as-forcas-de-seguranca-e-o-trabalho-de-acolhimento-as-vitimas-no-ceara\/","title":{"rendered":"13 anos de Lei Maria da Penha: as for\u00e7as de seguran\u00e7a e o trabalho de acolhimento \u00e0s v\u00edtimas no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

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\nH\u00e1 13 anos, a luta da cearense Maria da Penha Maia Fernandes se tornava s\u00edmbolo de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, por meio da promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 11.340\/2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha. Nesta quarta-feira (7), a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) preparou um especial para falar de todos os mecanismos conduzidos pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e no cuidado \u00e0s v\u00edtimas. Destacando tamb\u00e9m o acompanhamento de agressores que, em alguns casos, possuem problemas psicol\u00f3gicos ou de depend\u00eancia qu\u00edmica, que se refletem em agress\u00f5es verbais e f\u00edsicas contra as companheiras dentro de seus lares.<\/p>\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o das Unidades Integradas de Seguran\u00e7a (Unisegs) e a intensifica\u00e7\u00e3o do policiamento de proximidade no \u00e2mbito do Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico, umas das iniciativas adotadas nos territ\u00f3rios que mais se destaca \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (GAVV) da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE). A composi\u00e7\u00e3o do GAVV, que atua tamb\u00e9m como Ronda Maria da Penha, come\u00e7ou com um projeto piloto na Uniseg 1, que abrange os bairros Cais do Porto, Mucuripe e Vicente Pinz\u00f3n, no ano de 2016.<\/p>\n

\u201cO GAVV \u00e9 um servi\u00e7o de seguran\u00e7a especializado, uma vez que ele n\u00e3o se limita a atender somente as ocorr\u00eancias de emerg\u00eancia, mas sim na atua\u00e7\u00e3o preventiva junto \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia que, por essas circunst\u00e2ncias, necessitem de um acompanhamento especializado da Pol\u00edcia Militar. O atendimento \u00e9 feito \u00e0quelas que possuem ou n\u00e3o, medidas protetivas, e que exigem do poder p\u00fablico um tratamento que as valorizem. Com isso, os agentes passam a visit\u00e1-las, identificam as necessidades dessas mulheres e constroem um plano de seguran\u00e7a individualizado para cada v\u00edtima\u201d, explica o capit\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) e assessor de Pol\u00edcia Comunit\u00e1ria (APCom) da PMCE, Messias Mendes. Ainda de acordo com o oficial, em todas as 15 Unisegs em funcionamento no Estado, mais de mil mulheres s\u00e3o acompanhadas pelo grupamento.<\/p>\n

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Na Uniseg 14, em Fortaleza, as mulheres s\u00e3o acompanhadas pelos soldados da Pol\u00edcia Militar, Nat\u00e1lia Holanda, Roberto Lima e Fonseca Nunes. Diariamente, eles visitam mulheres dos bairros Ant\u00f4nio Bezerra, Quintino Cunha, Olavo Oliveira, Padre Andrade, Presidente Kennedy, Parquel\u00e2ndia, Amadeu Furtado, Parque Arax\u00e1, Rodolfo Te\u00f3filo e Bela Vista, visando fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas. Al\u00e9m de garantir a seguran\u00e7a das mais de 70 mulheres, a composi\u00e7\u00e3o busca um trabalho de aproxima\u00e7\u00e3o com as v\u00edtimas, permitindo que elas possam retornar a vida normal e com seus direitos assegurados.<\/p>\n

Dentro da viatura, a soldado Nat\u00e1lia Holanda comenta com os sentimentos de gratid\u00e3o e de responsabilidade o que \u00e9 integrar o GAVV. \u201cO nosso objetivo \u00e9 aumentar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dessas mulheres. E isso \u00e9 muito gratificante. O retorno que temos das v\u00edtimas, na grande maioria, \u00e9 positivo. Existem casos que s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, porque \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o multifatorial. Ent\u00e3o, efetuamos tudo que est\u00e1 em nossas m\u00e3os. Ou seja, sempre apoiamos aquela mulher, por meio de visitas rotineiras\u201d, ressalta a Pfem, que atua no grupamento h\u00e1 um ano e tr\u00eas meses.<\/p>\n

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Composi\u00e7\u00e3o do GAVV – soldados da Pol\u00edcia Militar, Nat\u00e1lia Holanda, Roberto Lima e Fonseca Nunes<\/em><\/p>\n

Outro ponto que merece destaque no trabalho do GAVV \u00e9 o acompanhamento dos agressores. A soldado conta que o Grupo funciona tamb\u00e9m como um intermedi\u00e1rio entre as partes envolvidas e os centros de aten\u00e7\u00e3o socioassistencial. \u201cH\u00e1 casos, quando a mulher n\u00e3o quer a medida protetiva, que a gente conversa com o homem para entender qual o problema. Tentamos compreender se \u00e9 depend\u00eancia qu\u00edmica ou um problema de fam\u00edlia. Com isso, n\u00f3s fazemos o trabalho de intermedia\u00e7\u00e3o entre agressores e alguns pontos de ajuda, como o Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (Cras). N\u00f3s o levamos e o incentivamos a sair daquele ciclo\u201d, revela.<\/p>\n

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Glauciana Marques, de 38 anos<\/em><\/p>\n

Uma das mulheres acompanhadas h\u00e1 um ano, pela equipe, \u00e9 Glauciana Marques, de 38 anos, moradora do bairro Ant\u00f4nio Bezerra. Ela relata que viveu com um companheiro por sete anos e, no in\u00edcio, eram um casal comum. At\u00e9 que o fat\u00eddico momento em que o companheirismo deu lugar \u00e0s agress\u00f5es verbais, que evolu\u00edram para agress\u00f5es f\u00edsicas. \u201cEu entendo o lado de todas as mulheres, porque realmente a gente sofre com muito medo. E principalmente quando a gente depende do homem, que era o meu caso. Eu acho que se deve ter ajuda de fora, principalmente da fam\u00edlia, porque eu s\u00f3 consegui sair desse ciclo de agress\u00e3o, porque tive apoio de familiares e o acompanhamento do GAVV\u201d, destaca. Quando questionada sobre o trabalho do Grupo, ela n\u00e3o poupa elogios. \u201cDe primeira vista, fiquei assustada, mas a\u00ed eles falaram que fariam um acompanhamento do meu caso. Me passaram bastante seguran\u00e7a e era o que eu precisava naquele momento. Eu tenho muito a agradecer a eles. S\u00e3o todos maravilhosos e fazem um \u00f3timo trabalho. Me apoiam bastante e, sempre que preciso, est\u00e3o presente\u201d, disse.<\/p>\n

O trabalho das for\u00e7as de seguran\u00e7a pela mulher cearense<\/h3>\n

O trabalho do GAVV da Pol\u00edcia Militar acontece em sincronia com a Pol\u00edcia Civil, por meio do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV). Para a diretora do DPGV, Rena Gomes, os trabalhos, que se complementam, \u00e9 uma forma de permitir que a mulher tenha a certeza que pode contar com as Pol\u00edcias. \u201cA Secretaria da Seguran\u00e7a, como um todo, trabalha na interven\u00e7\u00e3o completa dessa viol\u00eancia contra a mulher. A Pol\u00edcia Civil faz o trabalho de acolhimento da v\u00edtima e o trabalho jur\u00eddico de orienta\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores. J\u00e1 a Pol\u00edcia Militar, por meio do GAVV, faz um important\u00edssimo trabalho preventivo de monitoramento e de acompanhamento das medidas protetivas. Ent\u00e3o, traz a efetividade para que a mulher tenha a seguran\u00e7a de saber que ao ir at\u00e9 uma delegacia e ao ser contemplada pelo Poder Judici\u00e1rio, ela ter\u00e1 um acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o daquela medida\u201d, pontua.<\/p>\n

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Diretora do DPGV da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1, Rena Gomes\u00a0<\/em><\/p>\n

Atualmente, o Estado do Cear\u00e1 possui dez delegacias de Defesa da Mulher, nas cidades de Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracana\u00fa, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Ic\u00f3, Sobral e Quixad\u00e1. Neste ano de 2019, foram 1.628 pessoas presas com base na Lei Maria da Penha, no Estado. “A Pol\u00edcia Civil, atrav\u00e9s de todas as delegacias e, principalmente por meio das delegacias de Defesa da Mulher, recebe essas ocorr\u00eancias e \u00e9 a porta de entrada das v\u00edtimas no sistema de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia. L\u00e1, ela \u00e9 atendida e, se necess\u00e1rio, \u00e9 levada para uma casa abrigo. Fazemos todo o acolhimento e adotamos as medidas legais, principalmente na parte de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores”, relata.<\/p>\n

A delegada destaca ainda a import\u00e2ncia da Casa da Mulher Brasileira, que funciona no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza. \u201cA Casa da Mulher Brasileira \u00e9 um grande equipamento de prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos das mulheres. A v\u00edtima de viol\u00eancia, ao chegar \u00e0 Casa, possui um contato com toda a rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia. L\u00e1, ela vai passar pela delegacia de Pol\u00edcia Civil, que adotar\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias; e todas as demandas judiciais v\u00e3o para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e para o Poder Judici\u00e1rio. A v\u00edtima tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso a outros atendimentos que n\u00e3o s\u00e3o eminentemente de repress\u00e3o ao agressor, como div\u00f3rcio, regulamenta\u00e7\u00e3o da guarda dos filhos, atrav\u00e9s da Defensoria P\u00fablica, entre outros. \u00c9 um apoio multidisciplinar, ou seja, ela ser\u00e1 acompanhada e empoderada para que possa, atrav\u00e9s de todos os \u00f3rg\u00e3os em conjunto, quebrar esse ciclo de viol\u00eancia\u201d, destaca.<\/p>\n

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O equipamento, que foi constru\u00eddo pelo Governo Federal, a partir de iniciativa do ent\u00e3o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH), foi inaugurado no dia 14 de dezembro de 2018. J\u00e1 no dia 8 de mar\u00e7o deste ano, o governador Camilo Santana anunciou, em solenidade alusiva ao Dia da Mulher, no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o da Casa da Mulher Cearense nas principais regi\u00f5es do Estado. O projeto \u00e9 baseado no exemplo da Casa da Mulher Brasileira implantada na Capital.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da den\u00fancia<\/h3>\n

Assim como narrado pela personagem Glauciana, o hist\u00f3rico de viol\u00eancia dom\u00e9stica pode ocorrer paulatinamente. Dessa maneira, a diretora do DPGV orienta que antes de tudo, a mulher precisa entender o significado de viol\u00eancia e de relacionamento abusivo. \u201cA Lei Maria da Penha contempla cinco tipos de viol\u00eancia: a f\u00edsica, a patrimonial, a moral, a psicol\u00f3gica e a sexual. Muitas vezes, a mulher s\u00f3 ter\u00e1 no\u00e7\u00e3o de que ela vive em um relacionamento abusivo a partir do momento que ela tem o apoio, o acompanhamento e o conhecimento do que \u00e9 viol\u00eancia. Mas o que n\u00f3s sempre tratamos \u00e9 a necessidade da den\u00fancia. Essa viol\u00eancia \u00e9 gradativa, que inicia com algo menor, como a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, e que pode caminhar para algo mais grave. Por isso, orientamos que as v\u00edtimas procurem as Delegacias de Defesa da Mulher para que sejam tomadas imediatamente as medidas necess\u00e1rias\u201d, finaliza.<\/p>\n

Lista de delegacias de Defesa da Mulher do Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n

https:\/\/www.policiacivil.ce.gov.br\/contatos\/especializadas\/<\/a><\/p>\n

Confira o v\u00eddeo<\/strong><\/p>\n