A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), por meio do Departamento de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP), identificou mais uma v\u00edtima que relatou ter sofrido amea\u00e7as, vindas de um perfil falso criado em uma rede social. Um Boletim de Ocorr\u00eancia relatando o fato foi registrado no 9\u00ba Distrito Policial, no in\u00edcio do m\u00eas. O caso \u00e9 anterior \u00e0 autua\u00e7\u00e3o de um estudante de direito que amea\u00e7ou uma adolescente de 16 anos, utilizando o mesmo “modus operandi”, na \u00faltima quinta-feira (9). O DHPP vai assumir as investiga\u00e7\u00f5es sobre amea\u00e7as de morte sofridas em ambiente virtual.<\/p>\n
Da mesma forma que no caso anterior, uma pessoa, ainda n\u00e3o identificada, criou um perfil falso e o nomeou com as iniciais de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Conforme relato da v\u00edtima, o perfil proferiu diversas amea\u00e7as exigindo que a v\u00edtima deletasse a conta pessoal da rede social, al\u00e9m de fazer amea\u00e7as diretas contra a vida dela, caso as exig\u00eancias n\u00e3o fossem cumpridas.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil orienta as v\u00edtimas que tenham sofrido amea\u00e7as de morte nas redes sociais que compare\u00e7am \u00e0 sede do DHPP, na Rua Juvenal de Carvalho, 1125, no bairro de F\u00e1tima, para formalizarem o fato. Recomenda-se que as v\u00edtimas levem o nome do perfil do infrator, fotos das conversas e dados do telefone de onde partiram as amea\u00e7as, no caso das amea\u00e7as terem sido feitas em aplicativos de mensagens instant\u00e2neas.<\/p>\n
Flagrante<\/strong><\/p>\n Na quinta-feira passada (9), um estudante de direito foi autuado em flagrante ap\u00f3s fazer amea\u00e7as a uma adolescente de 16 anos, utilizando um perfil falso em uma rede social. O objetivo do infrator, como desvendado nas investiga\u00e7\u00f5es do DHPP, era que a v\u00edtima desativasse sua conta na rede social. Um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) foi lavrado por amea\u00e7a em desfavor dele. Em depoimento, o homem confessou o crime e disse estar arrependido.<\/p>\n Alerta<\/strong><\/p>\n “\u00c9 importante que a v\u00edtima mantenha alguns cuidados para n\u00e3o se expor demasiadamente nas redes sociais”, alerta o delegado Julius Bernardo, da C\u00e9lula de Intelig\u00eancia Cibern\u00e9tica do Departamento de Intelig\u00eancia Policial (DIP). O delegado recomenda que os usu\u00e1rios evitem postar fotos em tempo real de locais onde costumam frequentar e redobrem a aten\u00e7\u00e3o ao receber convites de perfis desconhecidos.<\/p>\n Crimes contra a honra<\/strong><\/p>\n Conhecidos como crimes contra honra, os casos de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o nas redes sociais tamb\u00e9m podem virar casos de pol\u00edcia. O delegado Julius Bernardo recomenda que todas as situa\u00e7\u00f5es nas quais as v\u00edtimas se sintam prejudicadas em ambiente virtual sejam devidamente comunicadas para a Pol\u00edcia Civil. “Ao ser v\u00edtima de golpes, amea\u00e7as, por exemplo, procure documentar as conversas, tirar fotos e, se poss\u00edvel, levar o celular contendo as mensagens at\u00e9 uma delegacia para registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia a fim de iniciar as investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n O que diz a lei<\/strong><\/p>\n Artigo 138 do C\u00f3digo Penal (cal\u00fania):caluniar algu\u00e9m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, ou multa.<\/p>\n Artigo 139 do C\u00f3digo Penal (difama\u00e7\u00e3o):difamar algu\u00e9m, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, ou multa.<\/p>\n Artigo 140 do C\u00f3digo Penal (inj\u00faria):injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a tr\u00eas anos, ou multa, dependendo da gravidade da situa\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n Artigo 147 do C\u00f3digo Penal (amea\u00e7a): consiste em amea\u00e7ar algu\u00e9m, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simb\u00f3lico, de causar-lhe mal injusto e grave. A pena prevista ao crime \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses, ou multa.<\/p>\n Todas as infra\u00e7\u00f5es acima correspondem a crimes de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada, ou seja, somente se procede mediante representa\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a import\u00e2ncia da den\u00fancia e de registrar o Boletim de Ocorr\u00eancia em qualquer delegacia para que se iniciem as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), por meio do Departamento de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP), identificou mais uma v\u00edtima que relatou ter sofrido amea\u00e7as, vindas de um perfil falso criado em uma rede social. Um Boletim de Ocorr\u00eancia relatando o fato foi registrado no 9\u00ba Distrito Policial, no in\u00edcio do m\u00eas. […]<\/p>\n","protected":false},"author":229,"featured_media":80831,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[81,113,70,121],"class_list":["post-83442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pcce","tag-dhpp","tag-investigacao","tag-pcce","tag-suspeito-preso"],"acf":[],"yoast_head":"\n