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O Projeto de Lei que equipara a estrutura remunerat\u00f3ria dos militares estaduais da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar \u00e0 m\u00e9dia salarial do Nordeste foi aprovado, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, nessa quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa. O Projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do Governador e posterior publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). A iniciativa \u00e9 um compromisso do governador Camilo Santana com as categorias.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Andr\u00e9 Costa, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei \u00e9 mais um marco hist\u00f3rico para policiais e bombeiros militares do Estado do Cear\u00e1. "Quero destacar mais esse marco hist\u00f3rico para os policiais e bombeiros militares do Estado do Cear\u00e1, capitaneado pelo Governador Camilo Santana, uma demanda antiga da categoria. Os reajustes variam de cerca de 20% a 48% a partir da patente de 3\u00ba sargento. Em momento de crise econ\u00f4mica, em que alguns Estados sequer conseguem pagar sal\u00e1rios em dia, um aumento nestes percentuais e com este impacto financeiro, priorizando mais uma vez nossos servidores e confiando no nosso trabalho que sempre \u00e9 realizado em equipe. S\u00f3 com a implanta\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia salarial do Nordeste haver\u00e1 um impacto de cerca de R$ 380 milh\u00f5es ao ano", frisou.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos soldados e cabos, embora os valores j\u00e1 estivessem acima da m\u00e9dia do Nordeste, o governador Camilo Santana delegou ao titular da SSPDS, Andr\u00e9 Costa, a miss\u00e3o de estudar com a equipe econ\u00f4mica do Governo um ganho adicional aos profissionais, al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia do Nordeste tamb\u00e9m para os policiais civis e servidores da Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce).<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto n\u00ba 01\/17, oriundo da Mensagem n\u00ba 8.083, \u00e9 parte do pacote de investimentos do Governo do Estado para a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, que n\u00e3o para por a\u00ed, como explica o secret\u00e1rio Andr\u00e9 Costa. "Em breve, o Governador tamb\u00e9m anunciar\u00e1 grandes investimentos na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica para a popula\u00e7\u00e3o e para atender outras demandas dos policiais, que n\u00e3o se resumem a sal\u00e1rios, mas tamb\u00e9m condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Do jeito que a coisa vai, com a valoriza\u00e7\u00e3o da tropa e novas medidas do Governo na \u00e1rea, acredito firmemente na melhoria cada vez maior da nossa seguran\u00e7a p\u00fablica e grandes resultados para todos os cearenses", completa o secret\u00e1rio Andr\u00e9 Santos.<\/p>\n
Trajet\u00f3ria<\/b><\/p>\n
A Mensagem foi lida em Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa, no dia 7 de mar\u00e7o, e seguiu para tr\u00e2mite nas comiss\u00f5es e aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O projeto ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o do governador Camilo Santana para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio oficial do Estado (DOE). O projeto recebeu emenda para adequar os valores do soldo dos militares e das gratifica\u00e7\u00f5es previstas no Projeto de Lei, \u00e0 proposta de revis\u00e3o geral do Governo do Cear\u00e1 para os servidores p\u00fablicos estaduais no ano de 2017, no percentual de 2%.<\/p>\n
No projeto de origem, o \u00edndice de revis\u00e3o geral aplicado sobre o soldo dos militares, nos momentos de implanta\u00e7\u00e3o da nova estrutura remunerat\u00f3ria, era diferente, o que acabou gerando, na primeira vers\u00e3o, discrep\u00e2ncia entre o soldo do militar superior e o que se dar\u00e1 com a aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice proposto para a revis\u00e3o geral de 2017. Esse ajuste aos militares ser\u00e1 compensado com o aumento do valor das gratifica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sofrendo preju\u00edzo com a medida, cujo montante final ser\u00e1 mantido.<\/p>\n
Saiba mais<\/b><\/p>\n
Para entender como funciona o processo de tramita\u00e7\u00e3o de uma Mensagem e Projetos de Lei do Poder Executivo para a Assembleia Legislativa, at\u00e9 virar uma lei, basta seguir o passo a passo.<\/p>\n
Primeiro, a secretaria autora da Mensagem faz uma minuta, enviada \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE). Aprovada, ela \u00e9 enviada para o governador avaliar e assinar, sendo depois enviada \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Na AL, ela \u00e9 lida em plen\u00e1rio e enviado para as comiss\u00f5es. A primeira a fazer a aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Depois, vai para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa, que variam em n\u00famero, dependendo do conte\u00fado da Mensagem. Em seguida, vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Sendo aprovada, a mesa diretora envia a reda\u00e7\u00e3o final para o Poder Executivo. O governador tem 15 dias \u00fateis para sancionar a Mensagem que passa a se tornar lei. Por fim, \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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