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A mensagem j\u00e1 foi lida em Plen\u00e1rio e, ap\u00f3s tr\u00e2mite nas comiss\u00f5es e vota\u00e7\u00e3o, mediante aprova\u00e7\u00e3o, segue para san\u00e7\u00e3o pelo governador Camilo Santana<\/i><\/p>\n
O Governo do Cear\u00e1 enviou \u00e0 Assembleia Legislativa Mensagem que prop\u00f5e equiparar a estrutura remunerat\u00f3ria dos militares estaduais da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar \u00e0 m\u00e9dia do Nordeste. A iniciativa \u00e9 um compromisso do governador Camilo Santana com as categorias.<\/p>\n
A mensagem j\u00e1 foi lida em Plen\u00e1rio, nesta ter\u00e7a-feira (07), e, ap\u00f3s tr\u00e2mite nas comiss\u00f5es e vota\u00e7\u00e3o, mediante aprova\u00e7\u00e3o, segue para san\u00e7\u00e3o pelo governador Camilo Santana. O projeto recebeu emenda para adequar os valores do soldo dos militares e das gratifica\u00e7\u00f5es previstas no Projeto de Lei, \u00e0 proposta de revis\u00e3o geral do Governo do Cear\u00e1 para os servidores p\u00fablicos estaduais no ano de 2017, no percentual de 2%.<\/p>\n
No projeto origin\u00e1rio, o \u00edndice de revis\u00e3o geral aplicado sobre o soldo dos militares, nos momentos de implanta\u00e7\u00e3o da nova estrutura remunerat\u00f3ria, era diferente, o que acabou gerando, na primeira vers\u00e3o, discrep\u00e2ncia entre o soldo do militar superior e o que se dar\u00e1 com a aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice proposto para a revis\u00e3o geral de 2017. Esse ajuste aos militares ser\u00e1 compensado com o aumento do valor das gratifica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sofrendo preju\u00edzo com a medida, cujo montante final ser\u00e1 mantido.<\/p>\n
"N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida da import\u00e2ncia em se reconhecer o valioso trabalho desempenhado pelos militares do Estado, que diariamente arriscam suas vidas no combate ao crime, dando maior tranquilidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cearense. Como um grande ato desse reconhecimento \u00e9 que o Governo do Estado, cumprindo compromisso assumido com a categoria, apresenta o presente Projeto de Lei, atrav\u00e9s do qual se busca promover melhoria na remunera\u00e7\u00e3o dos militares, al\u00e7ando-os a um patamar remunerat\u00f3rio equivalente \u00e0 m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelos demais militares dos Estados do Nordeste", afirma o governador na Mensagem.<\/p>\n
Saiba mais<\/b><\/p>\n
Para entender como funciona o processo de tramita\u00e7\u00e3o de uma Mensagem e Projetos de Lei do Poder Executivo para a Assembleia Legislativa, at\u00e9 virar uma lei, basta seguir o passo a passo.<\/p>\n
Primeiro, a secretaria autora da Mensagem faz uma minuta, enviada \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE). Aprovada, ela \u00e9 enviada para o governador avaliar e assinar, sendo depois enviada \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Na AL, ela \u00e9 lida em plen\u00e1rio e enviado para as comiss\u00f5es. A primeira a fazer a aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Depois, vai para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa, que variam em n\u00famero, dependendo do conte\u00fado da Mensagem. Em seguida, vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Sendo aprovada, a mesa diretora envia a reda\u00e7\u00e3o final para o Poder Executivo. O governador tem 15 dias \u00fateis para sancionar a Mensagem que passa a se tornar lei. Por fim, \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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